Ambev terá de pagar R$ 40 mi ao Rio por dívida de ICMS
O governo estadual poderá usar até 70% dos recursos depositados pela empresa de bebidas para pagamento de dívidas
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Ambev: a notícia surge num momento marcado por forte desequilíbrio nas contas públicas do Rio de Janeiro (Mark Hillary/Flickr)
Reuters
Publicado em 23 de dezembro de 2016 às 15h36.
Última atualização em 23 de dezembro de 2016 às 15h56.
São Paulo - A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Ambev deposite 40 milhões de reais para o Estado como garantia de pagamento de dívida atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo nota divulgada nesta sexta-feira pelo governo estadual.
A decisão foi tomada pelo juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara da Fazenda Pública, que acatou ação movida pela Procuradoria Geral do Estado.
O governo estadual poderá usar até 70 por cento dos recursos depositados pela empresa de bebidas para pagamento de dívidas.
A notícia surge num momento marcado por forte desequilíbrio nas contas públicas do Rio de Janeiro, que negocia com a União o pagamento das dívidas.
"Essa vitória é muito importante para o Estado", disse o Procurador-Geral do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola.
"A crise financeira pela qual passa o Estado impõe que a Dívida Ativa seja tratada com absoluta prioridade", completou.
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