Apesar de avanços legais, o Brasil ainda não conseguiu garantir inclusão plena de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O tema ganha relevância em setembro, mês em que se celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro.

A chamada Lei de Cotas obriga empresas com 100 ou mais funcionários a reservarem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, as chamadas PcDs. Mesmo com essa exigência, a implementação segue distante da realidade.

Dados do eSocial de março de 2024 mostram 545,9 mil trabalhadores com deficiência formalmente empregados, frente a um universo de 18,6 milhões de brasileiros que declaram ter algum tipo de deficiência no Censo 2022 do IBGE.

O descumprimento da lei pode gerar multas entre R$ 3.215,07 e R$ 321.505,87 por vaga não preenchida, dependendo da gravidade e da reincidência. Ainda assim, muitas empresas alegam dificuldades em recrutar, enquadrar e manter PcDs, especialmente no cumprimento das exigências de saúde ocupacional.

Jornada deficitária

Um dos maiores entraves está nos exames admissionais, periódicos e de retorno ao trabalho. Poucas prestadoras oferecem suporte completo, o que deixa empresas expostas a erros de enquadramento e a problemas burocráticos. Além disso, há confusão entre diferentes legislações — como a de PcD ocupacional e a de trânsito — que abre espaço para interpretações equivocadas.

Sem apoio especializado, a jornada de inclusão perde eficiência. A falta de orientação sobre critérios legais e médicos compromete o cumprimento das cotas e o atendimento adequado aos trabalhadores com deficiência.

A exceção no setor

Nesse cenário, a Care Plus Ocupacional se apresenta como a única empresa do país com validação de acessibilidade em sua rede de saúde ocupacional. Entre as medidas implementadas estão:

• avaliação prévia ao enquadramento, feita por médicos e enfermeiros do trabalho;
• prioridade no agendamento para PcDs;
• sistema que direciona atendimentos apenas para clínicas validadas em acessibilidade;
• ampliação do escopo de inclusão para requisitos motores, visuais e auditivos.

A empresa contou com consultoria especializada para adaptar todo o processo. “Percebemos que vários aspectos dessa jornada não eram contemplados no mercado brasileiro, e nos empenhamos para garantir acessibilidade em todas as etapas”, afirma Amanda Bittencourt, porta-voz da companhia.

Mais que lei, uma mudança cultural

Leis como a nº 10.098/2000 e a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) estabeleceram diretrizes para eliminar barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais. Mas a prática mostra outro cenário. Grande parte das clínicas de saúde ocupacional ainda não está adaptada, com rampas improvisadas, banheiros inacessíveis e carência de profissionais preparados.

A acessibilidade segue vista sob uma ótica limitada, focada em deficiências motoras, sem atenção adequada a PcDs visuais ou auditivos.

Especialistas defendem que a questão não pode ser reduzida a multas ou riscos legais. Trata-se de cidadania: garantir que pessoas com deficiência tenham condições reais de desenvolvimento profissional. Para isso, é preciso reestruturar serviços de saúde ocupacional, investir em capacitação e criar ambientes de trabalho efetivamente inclusivos.

A Care Plus Ocupacional surge como exceção, mas seu modelo indica que a acessibilidade no setor pode evoluir de exigência legal para prática consolidada.