O governo de Donald Trump informou a um juiz federal em Rhode Island, nesta segunda-feira,3, que utilizará bilhões de dólares em fundos de contingência para pagar 50% do valor normal dos benefícios do SNAP (Programa de Assistência Nutricional Suplementar) em novembro enquanto a paralisação do governo americano continua.

O SNAP fornece cupons de alimentação para cerca de 42 milhões de americanos com o propósito de combater a insegurança alimentar no país.

Em um documento judicial, o governo comunicou ao juiz Jack McConnell que rejeitou a proposta sugerida por ele, que consistia em efetuar os pagamentos integrais de novembro dos benefícios do SNAP utilizando pelo menos US$ 4 bilhões do Programa de Nutrição Infantil, além de outros fundos não especificados, segundo informações da CNBC.

Em vez disso, o governo optou por usar os US$ 4,65 bilhões restantes de um fundo de contingência para o SNAP, aprovado pelo Congresso, para cobrir 50% dos valores normalmente destinados às famílias elegíveis.

Cabo de guerra entre Trump e a Justiça

Nesta sexta-feira, McConnell decidiu que o governo Trump não poderia interromper o pagamento dos benefícios do SNAP. Antes dessa decisão, o governo havia rejeitado a ideia de utilizar os fundos de contingência, em razão da paralisação do governo.

McConnell, em uma ordem anunciada neste domingo, deu ao Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) duas opções. A primeira seria efetuar o pagamento integral dos benefícios de novembro até o final do dia de segunda-feira, utilizando os fundos do Programa de Nutrição Infantil da Seção 32 e outros fundos não especificados. A segunda opção era fazer um pagamento parcial do valor total dos fundos de contingência, mas assegurando que a distribuição fosse concluída até quarta-feira.

Ao optar pela segunda opção, o governo afirmou que o USDA “cumprirá sua obrigação de gastar o valor total dos fundos de contingência do SNAP hoje”, gerando a tabela necessária para que os estados calculassem os benefícios disponíveis para cada família elegível em seus respectivos estados. O USDA autorizou os estados a iniciarem o desembolso assim que a tabela fosse emitida.

Patrick Penn, subsecretário adjunto do USDA para Alimentação, Nutrição e Serviços ao Consumidor, explicou em um documento a McConnell que o departamento havia considerado usar os fundos do Programa de Nutrição Infantil, mas decidiu que esses recursos "devem permanecer disponíveis para garantir o pleno funcionamento dos Programas de Nutrição Infantil ao longo do ano fiscal, em vez de serem usados para benefícios do SNAP".

Penn também explicou que “os fundos da Seção 32 do Programa de Nutrição Infantil não são um fundo de contingência para o SNAP” e que usar bilhões de dólares desse programa para o SNAP criaria uma lacuna sem precedentes no financiamento do Programa de Nutrição Infantil, que o Congresso nunca precisou preencher com dotações orçamentárias anuais.

O Programa de Nutrição Infantil inclui programas como merenda escolar e alimentação de verão para crianças.