O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira, 25, um decreto que permitirá a abertura de processos contra quem queimar a bandeira do país como forma de protesto, apesar de a Suprema Corte já ter decidido que esse ato é uma forma de liberdade de expressão.

“Se você queimar uma bandeira, terá um ano de prisão, sem liberdade antecipada nem exceções: é um ano de prisão. Se você queimar uma bandeira, o que você está provocando é incitar distúrbios”, disse Trump enquanto assinava o documento no Salão Oval da Casa Branca.

No entanto, o texto da iniciativa não inclui essa condenação, apenas pede à procuradora-geral, Pam Bondi, e ao Departamento de Justiça para investigar os casos de queima de bandeira e a aplicar as leis penais e civis quando considerarem apropriado.

A nova ordem executiva entra em conflito com a jurisprudência da Suprema Corte. Em 1989, o mais alto tribunal decidiu que queimar uma bandeira americana é uma forma de liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda à Constituição, que inclui proteções como a liberdade de crença, de expressão, de imprensa e de reunião pacífica.

A sentença foi proferida quatro anos depois de o ativista Gregory Lee Johnson ter queimado uma bandeira durante um protesto na Convenção Nacional do Partido Republicano como forma de manifestação política contra as políticas do ex-presidente Ronald Reagan.

No entanto, a ordem de Trump diz que “o Tribunal nunca sustentou que a profanação da bandeira americana realizada de uma forma que provavelmente incite uma ação ilegal iminente ou que constitua ‘expressões provocativas’ que incitem à violência seja protegida pela Constituição”.

Trump alega que, além da liberdade de expressão, a queima da bandeira dos EUA, que ele define como “o símbolo mais sagrado e precioso” do país, funciona como um chamado para atos que podem ser criminosos.

Na ordem, ele incluiu uma seção específica para que o Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Nacional “neguem, proíbam, encerrem ou revoguem vistos, permissões de residência, processos de naturalização e outros benefícios migratórios, ou busquem a expulsão dos EUA” de imigrantes que participem de atos de “profanação da bandeira”.

Segundo ele, isso permitirá impedir a queima de bandeiras “imediatamente”.

“É o mesmo que quando assinei a lei sobre estátuas e monumentos: dez anos de prisão. Você já ouviu falar de ataques aos nossos belos monumentos? Eles acabaram”, disse Trump, ao se referir a uma ordem que assinou durante seu primeiro mandato na Casa Branca.