Em resposta à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que afirmou que leis ou decisões judiciais de outros países não têm efeitos no Brasil, a não ser que passem por uma validação da Justiça brasileira, o governo dos Estados Unidos se manifestou nas redes sociais, enfatizando que nenhum tribunal estrangeiro tem autoridade para revogar punições impostas pelos EUA.

Em uma publicação compartilhada pela embaixada americana no Brasil, a administração de Donald Trump também criticou o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de "tóxico".

A missão diplomática americana compartilhou um conteúdo que havia sido originalmente postado pela conta oficial do Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos, órgão que corresponde ao Ministério das Relações Exteriores no Brasil.

"Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las", diz o texto.

U.S. persons are prohibited from transacting…

— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) August 18, 2025

Na mensagem, o governo de Trump também faz uma advertência a cidadãos de outros países que estabeleçam relações com Moraes, sugerindo consequências para quem o apoiar.

“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções".

Crítica de Flávio Dino

Nesta segunda-feira, 18, o ministro Flávio Dino declarou que uma decisão de leis de outros países não tem validade no Brasil. Dino explicou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser cumpridas no país se forem homologadas ou por meio de acordos de cooperação internacional.

Essa posição abriu a possibilidade para que o ministro Alexandre de Moraes recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as sanções impostas pelos Estados Unidos.

Dino também mencionou o cenário atual, no qual os EUA têm imposto sanções ao Brasil e a ministros do STF como uma forma de pressionar por uma possível anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, embora não tenha citado diretamente a Lei Magnitsky.

No mês passado, o governo de Donald Trump aplicou essa norma ao ministro Alexandre de Moraes. A legislação, normalmente usada contra violadores graves dos direitos humanos, prevê o bloqueio de ativos financeiros e bens no território americano.

Por que Moraes virou alvo do governo Trump?

O ministro Alexandre de Moraes passou a ser alvo do governo de Donald Trump em meio ao processo no qual é relator da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, por crimes como tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito e outros atos criminosos.

Após uma movimentação bolsonarista nos Estados Unidos, que resultou na abertura de um inquérito no STF para apurar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Trump divulgou uma carta dirigida a Jair Bolsonaro, na qual afirmou que o processo contra ele deveria ser encerrado imediatamente.

Além disso, em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros comercializados no mercado americano, Trump declarou que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas”.

Nesta segunda-feira, sem fazer referência direta à Lei Magnitsky, da qual Moraes foi alvo pelo governo dos Estados Unidos, o ministro Flávio Dino proibiu restrições "decorrentes de atos unilaterais estrangeiros" por parte de empresas ou outras entidades que atuam no Brasil.

A decisão foi tomada no contexto de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra processos judiciais iniciados por municípios brasileiros na Inglaterra.

O ministro deixou claro, no entanto, que essa proibição se aplica também a "leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e documentos semelhantes".