A partir desta semana, moradores de Buenos Aires, na Argentina, conseguirão pagar impostos, taxas para emissão de carteiras de motorista e até mesmo multas de trânsito com criptomoedas, como o bitcoin. A mudança, segundo o governo municipal da região, faz parte de um "pacote de medidas para modernizar o sistema tributário da cidade" e "facilitar o investimento estrangeiro".

O programa, batizado de "BA Cripto", foi lançado oficialmente na terça-feira, 19, pelo chefe do governo da cidade autônoma de Buenos Aires, Jorge Macri, com o objetivo de posicionar a capital argentina como a primeira grande cidade da América Latina a integrar criptomoedas nos pagamentos de serviços públicos e impostos municipais.

A implementação do "BA Cripto" também inclui um marco regulatório específico para as empresas de criptomoedas que operam na cidade.

Entre as principais medidas, está a criação de uma categoria específica para a compra e venda de criptoativos, facilitando a declaração tributária.

Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) também ficam isentos de algumas retenções bancárias. Uma mudança importante na base tributária permitirá que as empresas paguem impostos apenas sobre a diferença de cotação ao invés de todo o valor da operação, o que equipara as criptomoedas a outros instrumentos financeiros.

Como funciona o sistema?

O novo sistema é baseado em códigos QR interoperáveis que permitem o pagamento direto com qualquer criptomoeda, incluindo bitcoin e ethereum, usando carteiras digitais.

O CEO da Bitso Argentina, Julián Colombo, afirmou em entrevista ao Canal E que os usuários poderão escanear o QR code presente em boletos de impostos e serviços e realizar o pagamento diretamente com criptomoedas, com a conversão automática do valor para pesos argentinos.

Em quais lugares do mundo é possível pagar contas com criptomoedas?

Algumas cidades e países no mundo já permitem o pagamento de contas com criptomoedas.

El Salvador fez história em setembro de 2021 ao se tornar o primeiro país do mundo a adotar o bitcoin como moeda legal, permitindo que cidadãos paguem tributos e serviços públicos utilizando criptomoedas de forma oficial.

Na Suíça, o cantão de Zug, conhecido por ser um polo de inovação tecnológica, começou a aceitar pagamentos de impostos de renda, riqueza e contribuições de empresas utilizando criptomoedas, como bitcoins e ethereum, até um limite de CHF 1,5 milhão (aproximadamente US$ 1,7 milhão), em fevereiro de 2021.

Em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a partir de maio deste ano, o governo local começou a aceitar criptomoedas para o pagamento de taxas de serviços públicos. Da mesma forma, a cidade do Panamá, a partir de janeiro, também iniciou a aceitação de pagamentos de impostos e taxas municipais que podem ser convertidos instantaneamente em dólares americanos, por meio de criptomoedas.

Nos Estados Unidos, cidades como Detroit, além dos estados de Colorado, Utah e Louisiana, começaram a aceitar pagamentos de impostos e taxas municipais e tributos estaduais, via plataformas de criptomoedas como PayPal e outras soluções digitais.

Como está o Brasil?

No Brasil, propostas para a adoção de criptomoedas como forma de pagamento ainda patinam.

Em Curitiba, um projeto de lei (PL) na Câmara Municipal pretende que os cidadãos paguem impostos municipais com criptomoedas por meio de empresas credenciadas. Até o momento, no entanto, a medida não foi sancionada.

Em Belo Horizonte, outro projeto de lei também está em análise para permitir que comerciantes e contribuintes paguem taxas, multas e tributos municipais utilizando bitcoin. O PL segue em tramitação.