Os Estados Unidos aplicam sanções contra a Venezuela há mais de dez anos. Desde a década passada, os americanos acusam o presidente Nicolás Maduro de desrespeitar a democracia e os direitos humanos, e passaram a aplicar várias punições a ele e a seus aliados no governo. 

Maduro governa a Venezuela desde 2013. Seu governo é questionado por perseguir, prender opositores e barrar suas candidaturas. Além disso, o país vive uma severa crise econômica, que gerou a saída de milhões de venezuelanos do país.

Na escalada mais recente entre os dois países, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aumentou para US$ 50 milhões a recompensa para informações que levem à prisão de Maduro. O governo americano acusa o líder venezuelano de ser um dos “maiores narcotraficantes do mundo”. 

A procuradora-geral americana, Pam Bondi, disse que a Agência de Combate às Drogas do país teria apreendido 30 toneladas de cocaína ligadas a Maduro e seus aliados, sendo que quase 7 toneladas seriam associadas diretamente ao presidente. No entanto, outras entidades internacionais não comprovaram esta ligação, embora apontem que a Venezuela é uma rota de tráfico de cocaína. 

Nesta semana, os EUA enviaram três navios de guerra para a costa da Venezuela, no que chamou de uma missão anti-drogas. Em resposta, Maduro convocou uma mobilização de milícias e um alistamento militar, para defender o país.

As sanções dos EUA a outros países e autoridades viraram assunto no Brasil nas últimas semanas, pois Trump aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

A Lei Magnitsky, no entanto, nunca foi imposta a Maduro, que há uma década já tem bens sancionados pelos Estados Unidos. 

As sanções contra Maduro

Os Estados Unidos criaram vários programas de sanções. A Lei Magnitsy é um deles, mas há um programa de sanções específico para a Venezuela.

Uma das primeiras sanções dos EUA contra Maduro foi aplicada em 2015, durante a gestão de Barack Obama, quando o presidente americano proibiu a emissão de vistos ao presidente venezuelano e a integrantes de seu governo, o que impediu sua entrada ou trânsito no território americano.

Em 2017, durante o primeiro mandato de Donald Trump, Maduro foi incluído na lista de sanções do Ofac, escritório do Departamento do Tesouro dos EUA que aplica as sanções. Todas as pessoas sancionadas, por qualquer um dos programas, entra nessa lista. 

As sanções incluíram o bloqueio de ativos. Ou seja, bens de Maduro sob jurisdição dos EUA são congelados, e a proibição de transações, impedindo que cidadãos e empresas do país americano realizem transações com Maduro.

A classificação também prevê um efeito extraterritorial, onde empresas estrangeiras podem enfrentar sanções secundárias ao realizar transações significativas com uma pessoa sancionada. A lista é pública e atualizada regularmente pelo Ofac. 

O objetivo principal das sanções é isolar financeiramente aqueles considerados ameaças à segurança nacional, envolvidos com narcotráfico, terrorismo ou violações de direitos humanos.

Em março de 2018, o departamento expandiu essa categoria para incluir altos assessores e membros da Assembleia Nacional Constituinte de Maduro, estendendo o congelamento de ativos e a proibição de transações aos principais aliados do presidente venezuelano.

Em agosto de 2019, os EUA sancionaram Nicolás Ernesto Maduro Guerra, filho de Maduro, o que resultou no bloqueio de seus ativos nos EUA e na proibição de qualquer transação financeira com ele.

Sanções às empresas

Além das sanções impostas diretamente a Maduro, os Estados Unidos também impuseram um conjunto de proibições rigorosas à Venezuela como um todo, com o intuito de abalar as principais fontes de receita do governo. 

Em 2017, em seu primeiro mandato, Trump assinou uma ordem executiva para congelar todos os ativos da estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) nos EUA e proibiu instituições financeiras americanas de comprarem seus títulos de dívida ou adquirir participações em operações de petróleo e gás. 

As sanções afetaram gravemente a produção de petróleo, que é central para a economia venezuelana, e a perda de receitas do petróleo causou uma queda acentuada no PIB do país.

Pouco tempo depois, Trump expandiu sua ordem executiva para sancionar também o setor de mineração, bloqueando transações com a Corporación Venezolana de Guayana (CVG) e suas subsidiárias, especialmente no comércio de ouro.

No início de 2020, as sanções continuaram a se intensificar. Em 2 de fevereiro, os EUA sancionaram o Banco de Desarrollo Económico y Social de Venezuela (Bandes), proibindo instituições financeiras internacionais de realizar operações de câmbio ou fornecer financiamento diretamente ao governo venezuelano. 

No mesmo ano, empresas de navegação envolvidas na exportação de petróleo, como Universe Maritime e Minerva Marine, tiveram seus ativos congelados e seus navios-tanque perderam acesso a seguros marítimos internacionais. 

Em 2021, outra ordem executiva foi assinada para proibir a importação de petróleo e derivados venezuelanos, o que fechou completamente o mercado americano para o principal produto de exportação da Venezuela.

Um levantamento da ONG Tricontinental, com base em pesquisa conduzida pelo economista Yosmer Arellán, apontou que entre janeiro de 2017 e dezembro de 2024, as sanções causaram um déficit de US$ 226 bilhões em receitas de petróleo na Venezuela.

O que é a Lei Magnistky?

Aprovada em 2012 durante o governo de Obama, a Lei Magnitsky foi uma resposta direta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades e que faleceu sob custódia em Moscou.

Concebida inicialmente para responsabilizar os envolvidos no caso, a legislação passou por uma ampliação significativa em 2016. Com a aprovação de uma emenda, seu escopo foi estendido para permitir sanções contra qualquer indivíduo acusado de corrupção ou de violações graves dos direitos humanos, independentemente de sua nacionalidade.

A partir dessa mudança, a aplicação da lei deixou de se restringir à Rússia e passou a ter caráter global, tornando-se um instrumento utilizado pelos Estados Unidos para pressionar atores considerados violadores de normas internacionais de direitos e integridade pública.

Ao terem seus bens congelados sob jurisdição americana, os alvos perdem acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos, além de serem automaticamente excluídos de qualquer operação que envolva o sistema financeiro do país. Na prática, isso pode significar o bloqueio de ativos em dólares mesmo fora do território norte-americano, além do bloqueio de cartões de crédito de bandeiras americanas.

Além da perda patrimonial, os sancionados passam a ser proibidos de entrar nos Estados Unidos. 

Empresas e cidadãos americanos também ficam legalmente impedidos de negociar com essas pessoas ou instituições, o que isola os alvos comercial e politicamente. Em muitos casos, bancos internacionais e parceiros comerciais optam por encerrar vínculos, temendo sanções secundárias ou danos à reputação.