A juíza Loretta Preska, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, ordenou nesta segunda-feira que a Argentina entregue sua participação majoritária de 51% na petroleira estatal YPF como parte do pagamento de uma sentença judicial que exige a indenização de US$ 16 bilhões, referente à expropriação da empresa em 2012. A decisão segue um pedido da Burford Capital, que solicitou à juíza o repasse das ações, atualmente controladas pelos governos federal e provinciais da Argentina.

A ordem de Preska concede à Argentina 14 dias para transferir as ações da YPF para uma conta global de custódia. O caso judicial decorre da nacionalização da YPF pelo governo argentino, que, segundo a juíza, violou o estatuto da empresa. A decisão original, tomada em 2023, determinou que a Argentina pagasse US$ 16 bilhões em indenização e juros, uma das maiores sentenças já ordenadas por um tribunal federal em Manhattan.

Sentença em apelação e impactos no mercado

Apesar da sentença de 2023 ainda estar em apelação, a juíza Preska decidiu que a execução da sentença seria imediata, já que a Argentina não havia apresentado uma garantia financeira adequada durante o processo. Em reação à decisão, os recibos de ações da YPF negociados nos EUA caíram 5,2%, atingindo uma nova mínima de US$ 31,60 por ação. Este foi o maior declínio intradiário desde abril de 2023. Por outro lado, as ações da Burford Capital dispararam até 21%, sua maior alta desde setembro do ano passado, antes de uma leve correção.

A juíza rejeitou o argumento da Argentina de que a comidade internacional — o princípio de respeitar as leis de outros países — deveria ser invocada para evitar a transferência das ações, apontando que a República se recusou a cumprir a sentença. “Enquanto a República exige que este tribunal estenda a comidade, ela simultaneamente se recusa a fazer qualquer esforço para cumprir a sentença”, afirmou Preska.

A YPF é a maior produtora de petróleo e combustíveis da Argentina. A empresa foi nacionalizada em 2012, com a alegação de que os proprietários privados espanhóis negligenciavam a produção e que a intervenção do governo argentino poderia impulsionar o desenvolvimento da exploração de reservas de xisto na Patagônia. No entanto, a interferência do governo nos preços dos combustíveis para controlar a inflação prejudicou a empresa, apesar do sucesso na produção de óleo de xisto, que atualmente representa quase metade da produção de petróleo bruto do país.