O chanceler alemão, Friedrich Merz, anunciou nesta sexta-feira que seu governo suspenderá, até novo aviso, a aprovação de exportações de equipamentos militares que possam ser usados na Faixa de Gaza. A medida é uma resposta ao plano israelense de ampliar suas operações militares no território palestino.

Merz afirmou que Israel tem o direito de desarmar o grupo terrorista Hamas e buscar a libertação dos reféns israelenses, mas ressaltou que a intensificação da ação militar no enclave “torna cada vez mais difícil enxergar como esses objetivos podem ser alcançados”. Com a decisão, a Alemanha se torna o primeiro país a adotar uma medida prática contra Israel após o anúncio da intenção de ocupar a Cidade de Gaza, enquanto a comunidade internacional se limitou até agora a emitir notas de condenação.

“Nestas circunstâncias, o governo alemão não aprovará nenhuma exportação de equipamentos militares que possa ser utilizada na Faixa de Gaza até novo aviso”, disse Merz em comunicado.

A medida amplia o distanciamento de Berlim em relação às ações de Israel no enclave palestino, em meio à crescente pressão global contra as operações em Gaza. E também marca uma mudança de postura de Berlim, que até pouco tempo evitava emitir críticas públicas à administração de Benjamin Netanyahu. No mês passado, o ministro das Relações Exteriores alemão, Johann Wadephul, afirmou que “o país continuará a apoiar Israel, inclusive com o fornecimento de armas”.

Israel e os Estados Unidos: relações de armamento

Israel é o 15º maior importador de armas do planeta e tem usado muitos dos equipamentos comprados no exterior, especialmente dos Estados Unidos e da Alemanha, em Gaza. Os EUA, principais aliados dos israelenses e responsáveis por 66% das exportações, aprovaram pacotes bilionários desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca — o republicano também abandonou uma regra de seu antecessor, Joe Biden, que exigia dos compradores o compromisso de que os armamentos não seriam usados em atos contrários à lei internacional. Washington não reconhece a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (CIJ).

— Nós temos um conjunto de regras que é aplicável para os conflitos armados chamado direito internacional humanitário. E ele tem diversos tratados e convenções que regem aquilo que pode e não pode ser feito durante um conflito — afirmou ao GLOBO Tatiana Squeff, professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. — Especificamente, existe o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), de 2013, que especifica o que e como os estados podem ou não comercializar armas com países em um conflito armado. O acordo conta com 116 Estados, e com 26 que o assinaram, mas ainda não o ratificaram — uma lista que inclui EUA e Israel. Outros 53, incluindo a Rússia, não firmaram. Um de seus artigos é bem claro ao apontar que, caso um Estado tenha conhecimento de que suas armas serão usadas em ataques contra civis, crimes de guerra e contra a Humanidade ou a prática de genocídio, elas não deverão ser exportadas.

Reação internacional

Após o Gabinete de Netanyahu anunciar a aprovação dos planos para tomar o controle da Cidade de Gaza, a comunidade internacional rapidamente emitiu notas de preocupação. O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou que a decisão era equivocada e pediu ao governo israelense que a reconsiderasse. Em comunicado, ele declarou que a medida “não contribuirá para encerrar o conflito e nem para ajudar a libertar os reféns”, apenas trazendo “mais derramamento de sangue”.

“O que precisamos é de um cessar-fogo, aumento maciço da ajuda humanitária, libertação de todos os reféns e uma solução negociada. O Hamas não pode ter papel no futuro de Gaza e deve se retirar e se desarmar”, disse Starmer em nota, acrescentando que, junto de aliados, o Reino Unido está elaborando um plano de longo prazo para “garantir a paz na região como parte de uma solução de dois Estados, que leve a um futuro melhor para palestinos e israelenses”.

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, declarou que o plano do Estado judeu deveria ser interrompido imediatamente porque “vai contra a decisão da CIJ, que determinou que Israel deve encerrar sua ocupação o mais rápido possível”. Ele também disse que a medida é “contra a concretização da solução de dois Estados acordada e contra o direito dos palestinos à autodeterminação”.

A China expressou “grave preocupação” com o plano de Israel e pediu que o país “interrompa imediatamente suas ações perigosas”. À AFP, um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês disse que “Gaza pertence ao povo palestino” e que “a maneira correta de aliviar a crise humanitária e garantir a libertação dos reféns é um cessar-fogo imediato”. Pequim acrescentou que está “disposta a trabalhar junto à comunidade internacional para ajudar a encerrar os combates em Gaza”.

A Turquia pediu à comunidade internacional que impeça o plano de Israel de assumir o controle da Cidade de Gaza, classificando-o como um “duro golpe” para a paz e a segurança. A Espanha condenou “firmemente” a decisão do Gabinete israelense, enquanto a ministra das Relações Exteriores da Austrália, Penny Wong, instou Israel a não seguir adiante com o plano de ocupação. Na Escócia, o primeiro-ministro John Swinney disse que a nova medida “criará ainda mais sofrimento humano” e classificou a tomada do território como “inaceitável”.