Com o custo de vida nas alturas e os aluguéis cada vez mais pesados no orçamento, muita gente tem considerado dividir o apartamento para aliviar as contas. Mas será que é simples assim? A resposta é: depende. A sublocação está longe de ser apenas um acordo informal entre amigos.

A legislação brasileira permite essa prática, mas estabelece regras claras que devem ser seguidas à risca. Caso contrário, você pode acabar na rua mais rápido do que imagina. Veja como funciona essa operação na prática.

O que diz a lei

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) regulamenta a sublocação no Brasil. Ela é permitida pela lei, desde que haja autorização expressa do proprietário. Sem essa permissão, a prática se torna irregular.

A sublocação é o ato de ceder a posse total ou parcial do imóvel a um terceiro, mediante pagamento, mantendo sua responsabilidade perante o locador original. Em outras palavras, você continua sendo o inquilino principal.

O contrato original pode já prever essa possibilidade. Nesse caso, a autorização está implícita. Mas se não houver cláusula específica, é preciso solicitar permissão formal ao proprietário antes de qualquer acordo.

Vale lembrar que o valor da sublocação não pode exceder o que você paga ao proprietário. A lei impede que o inquilino lucre com a operação, mantendo o equilíbrio nas relações locatícias.

Passos para sublocar de forma correta

1. Verifique o contrato original: analise se existe cláusula permitindo a sublocação
2. Solicite autorização por escrito: peça permissão formal ao proprietário, mesmo que verbalmente ele tenha concordado
3. Elabore contrato de sublocação: documento deve conter identificação das partes, descrição do espaço, prazo e valor
4. Defina responsabilidades: estabeleça quem pagará condomínio, IPTU e outras despesas
5. Respeite o prazo original: o contrato de sublocação não pode ter prazo superior ao contrato principal
6. Mantenha documentação: guarde todos os comprovantes e acordos relacionados à operação

Consequências se não for regular

Sublocar sem autorização é considerado infração contratual grave. As penalidades podem ser severas e incluem multas contratuais, que variam conforme o acordo original.

A situação mais temida é a rescisão do contrato por descumprimento. O proprietário pode cancelar a locação imediatamente, iniciando processo de despejo contra o inquilino.

Mesmo com a sublocação, você permanece responsável perante o locador por todas as obrigações contratuais. Se o sublocatário causar danos ou deixar de pagar, a conta chegará em seu nome.

Além disso, pode enfrentar ação judicial por perdas e danos. O proprietário tem direito de cobrar prejuízos causados pela sublocação irregular, incluindo custos advocatícios e processuais.

O que você deve considerar

Antes de partir para a sublocação, avalie se vale a pena financeiramente. Considere que continuará responsável pelo pagamento integral do aluguel, mesmo que o sublocatário atrase ou deixe de pagar.

A compatibilidade com o sublocatário é fundamental. Verificar referências, renda e histórico de pagamentos pode evitar dores de cabeça futuras. Lembre-se que vocês compartilharão o mesmo espaço.

Questões práticas também merecem atenção. Como será a divisão das contas de luz, água e gás? Quem será responsável pela limpeza das áreas comuns? Essas definições devem estar claras no contrato.

A sublocação pode ser uma excelente alternativa para reduzir custos habitacionais, desde que feita dentro da legalidade.