Moro em um imóvel de herdeiros, no caso, da minha família. Tenho cinco irmãos vivos e nenhum quis abrir inventário. Pago todas as despesas do imóvel desde o falecimento de minha mãe, pois já residia com ela há anos. Tenho direito a pedir usucapião do imóvel?

Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: Para se beneficiar da usucapião é preciso cumprir alguns requisitos previstos em lei. Entre eles, e o principal, é a questão do tempo. A lei estabelece um prazo entre 10 a 15 anos para ter direito a usucapir o imóvel.

Além disso, aquele que pretende a usucapião deve agir como se fosse o único dono do bem, pagando sozinho as despesas e impostos do imóvel.

Também é requisito essencial o abandono do bem pelos demais irmão. Deve o interessado provar que os demais irmãos nunca usaram o imóvel, tampouco se interessaram pelo bem. Nesse período não pode haver disputa pelo direito do bem.

Outro fator importante é que a posse exercida por um dos irmãos de forma exclusiva não seja fruto de um acordo entre os demais. Ou seja, é preciso que tenha havido um real desinteresse, o abandono do bem. Naquelas hipóteses nas quais, por comum acordo entre as partes e mera liberdade os demais permitem que apenas um dos irmãos more na casa, sem contudo mostrar total desinteresse pelo bem, não autorização a usucapião.

Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com