O Procon-SP informou que pedirá explicações das companhias aéreas que operam no Brasil sobre a nova modalidade tarifária chamada de “básica”, que limita o passageiro a levar apenas um item pessoal sem cobrança extra — e exclui até mesmo a tradicional bagagem de mão.

As companhias Gol e LATAM já adotaram este modelo em alguns de seus voos, o qual não permite marcação de assento, reembolso ou despacho de malas, ou qualquer outro serviço, que precisam ser pagos à parte.

O Procon-SP quer entender, de forma objetiva, como essa nova estrutura tarifária está sendo apresentada ao público e se não fere princípios do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de informação clara e a proibição de práticas abusivas.

Segurança de voo e saúde dos passageiros

O Procon-SP disse ainda que levanta preocupações com a segurança de voo e a saúde dos passageiros, especialmente em voos mais longos. "Há dúvidas, por exemplo, se restringir o uso dos compartimentos superiores, levando a um acúmulo de itens sob os assentos, pode dificultar a evacuação da aeronave em situações de emergência — que, segundo normas internacionais, deve ocorrer em até 90 segundos."

Também estão sendo solicitadas informações sobre a realização de estudos prévios quanto a possíveis riscos à saúde dos passageiros, devido à impossibilidade de esticar as pernas quando há volumes acomodados à frente.

Outro ponto em análise é obre os custos extras: o consumidor está sendo corretamente informado sobre o que está — ou não — incluído na passagem e os custos extras, caso precise despachar volumes? E até questões práticas, como eventual necessidade de antecipar check-in por conta de demora maior para o despacho das malas, que antes seguiam direto com os passageiros.