A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender a tramitação do projeto que criaria um plano de saúde simplificado, com cobertura restrita a consultas eletivas e exames básicos, sem atendimento para emergências, internações ou procedimentos complexos.

A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada da agência, que apontou a necessidade de aprofundar a análise técnica e regulatória da proposta antes de avançar.

O plano, idealizado como uma alternativa mais acessível para ampliar o mercado de saúde suplementar, gerou preocupação entre especialistas do setor e servidores da própria ANS.

O modelo seria estritamente ambulatorial, excluindo cirurgias, terapias e internações, o que levanta dúvidas sobre a proteção efetiva aos consumidores.

A agência anunciou que criará uma câmara técnica para revisar os aspectos jurídicos, econômicos e regulatórios da proposta. A composição incluirá membros da diretoria da ANS, servidores e representantes da Câmara de Saúde Suplementar (Camss), que reúne hospitais, operadoras, empregadores e trabalhadores.

A continuidade do projeto também depende de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em dezembro de 2023, o ministro Herman Benjamin reforçou a competência da ANS para fiscalizar produtos como cartões de desconto — serviço que inspirou a criação do plano simplificado, visto como resposta ao crescimento das clínicas populares que oferecem mensalidades com descontos em consultas e exames.

Alexandre Fioranelli, diretor da ANS e um dos principais apoiadores da iniciativa, explicou que a suspensão é uma medida cautelar para garantir que a decisão final seja alinhada à legalidade e responsabilidade institucional. O prazo para seu mandato termina na próxima semana, o que coincide com a paralisação do projeto.

Para as operadoras, o plano simplificado representaria uma oportunidade para expandir o setor e competir com os cartões de benefícios. No entanto, o projeto enfrentou resistência. O Ministério Público Federal (MPF) pediu revisão e estudos adicionais, ressaltando a ausência de participação do Ministério da Saúde na formulação da proposta.

Em março, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) moveu ação civil pública para suspender a iniciativa, mas a Justiça Federal de São Paulo validou a legalidade da proposta. Mesmo assim, a diretoria da ANS optou pela suspensão para garantir uma avaliação mais rigorosa.