A Azul comunicou nesta quarta-feira, 28, que entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11. Normalmente, as companhias aéreas utilizam essa ferramenta jurídica. A Latam passou por ele entre 2020 e 2022 e a Gol entrou com seu pedido no começo de 2024, com a perspectiva de concluí-lo em junho deste ano.

A preferência por pedir recuperação judicial nos Estados Unidos tem alguns motivos. As empresas aéreas, em específico, costumam recorrer ao expediente por ser mais internacionalmente reconhecido, ágil e confiável, especialmente para lidar com frotas arrendadas, passivos em dólar e operações fora do Brasil — o que não é possível de forma tão eficiente sob a lei de recuperação judicial brasileira.

O que é o Chapter 11?

O Chapter 11 é uma ferramenta jurídica da lei de falências dos Estados Unidos que possibilita a reorganização de empresas com dificuldades financeiras.

Ao iniciar o processo, ocorre a suspensão automática da cobrança das dívidas, o que permite que a empresa continue funcionando normalmente enquanto apresenta um plano para reestruturar sua situação financeira e operacional, visando o pagamento gradual aos credores.

Durante esse período, a companhia mantém o controle de seus ativos e pode negociar o adiamento das obrigações financeiras existentes. Também é possível obter novos financiamentos, desde que autorizados pelo tribunal.

Para que o plano de recuperação tenha validade, ele deve ser aprovado pelos credores e confirmado pelo juiz responsável, garantindo transparência, regras claras e maior celeridade ao processo.

Por que as companhias brasileiras recorrem ao Chapter 11?

A principal razão das companhias aéreas realizarem o processo nos Estados Unidos é que a proteção contra os credores que a lei americana oferece é maior do que na legislação nacional.

“Há, por exemplo, o stay period, que é o período em que ninguém pode tomar uma ação contra a devedora numa situação de Chapter 11 ou de recuperação judicial. Nos Estados Unidos, normalmente, o prazo é de 60 dias, já no Brasil, é de até 30 dias”, explica Fabio Komatsu Falkenburger, sócio do Machado Meyer e advogado especialista no setor de aviação.

O Chapter 11 oferece proteção imediata contra execuções e arrestos em qualquer lugar do mundo, desde que aceito pelas jurisdições locais.

Isso é crucial para empresas com ativos e contratos em múltiplos países, como as companhias aéreas que operam internacionalmente e alugam aeronaves de empresas estrangeiras.

Outra vantagem é o tratamento mais eficiente no arrendamento de aeronaves. A maior parte da frota das aéreas brasileiras é alugada via leasing com empresas internacionais, regidas por contratos sob leis estrangeiras.

O Chapter 11 tem mecanismos específicos para renegociar ou devolver essas aeronaves de forma rápida e segura.

“A empresa pode rescindir de uma forma muito fácil, sem penalidades imediatas nos contratos. Essa vantagem não existe na legislação brasileira”, diz o advogado.

O processo de recuperação judicial nos EUA da Azul

Em fato relevante, a Azul afirmou que o plano de reestruturação prevê um financiamento de US$ 1,6 bilhão e possibilidade de captar até US$ 950 milhões em novos aportes de capital durante o processo.

No documento, a empresa afirma que também "buscará o reconhecimento e implementação dessa reestruturação no Brasil, contando com a atuação de um comitê independente para supervisionar o processo e a contratação de assessores jurídicos e financeiros especializados".

A medida, segundo a Azul, "tem como objetivo garantir a sustentabilidade financeira da companhia e proteger os interesses dos credores e demais partes envolvidas".

“O pedido de recuperação não foi uma surpresa. Parece que os credores estavam cientes do plano, e até, de alguma forma, tenham já olhado e indicado que o plano é viável”, diz Falkenburger.

O advogado explica que a United e a American Airlines entram no processo com a capitalização e podem ter alguma participação na governança, o que talvez até ajude nessa eventual recuperação.

Para realizar o processo nos Estados Unidos é necessário ter um elemento de conexão simples com o país, como uma subsidiária local. Mas trata-se de um processo mais caro em comparação ao Brasil.

"Por isso, o Chapter 11 é um recurso usado pelas companhias com maior capacidade financeira. Tanto que a Voepass realizou o processo no Brasil", diz o especialista