O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta quarta-feira, 11, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, marcada para começar às 10h. A sessão é uma reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle, convocada a pedido dos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP).

A principal pauta da audiência será a apresentação de alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após um recuo do governo em relação ao decreto inicial que propunha a elevação da alíquota, o objetivo agora é apresentar medidas que compensem a arrecadação esperada sem prejudicar diretamente a população.

Alternativas ao aumento do IOF

O governo propõe a implementação de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptoativos. Além disso, a proposta também prevê novos impostos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e sobre fintechs.

Arrecadação e impacto

As medidas têm como objetivo arrecadar aproximadamente R$ 170 bilhões nos próximos dois anos. O foco estará no mercado financeiro, empresas de apostas e fintechs, buscando evitar impactos diretos no bolso dos cidadãos.

Justificativa das novas medidas

Fernando Haddad defende que as mudanças são uma forma de promover a justiça tributária, corrigindo distorções e isenções no mercado financeiro. Ele argumenta que a implementação dessas propostas pode ajudar a reduzir os juros e enfraquecer o dólar, favorecendo a recuperação da economia.

Comunicação oficial e alinhamento estratégico

Para garantir que as medidas sejam comunicadas de forma clara e sem gerar novos ruídos, o governo determinou que apenas o ministro Fernando Haddad será o porta-voz das propostas fiscais. Essa estratégia busca assegurar um alinhamento eficiente entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Comunicação Social.

Congresso e desafios na aprovação

Apesar das negociações com líderes do Congresso, não há garantias de que as propostas serão aprovadas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que não há compromisso formal de aprovação, lembrando que o debate sobre as medidas é essencial para evitar possíveis derrotas legislativas.

Outros temas da audiência

Embora o foco principal da audiência seja o IOF e as alternativas fiscais, espera-se que Haddad também se pronuncie sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, além do novo programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada.

Resumo das principais medidas propostas:

• Imposto de Renda: alíquota única de 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptoativos.
• Fim das isenções: tributação de 5% sobre títulos como LCI, LCA, CRI e CRA, que antes eram isentos.
• Aumento de impostos sobre bets e fintechs: elevação da taxação sobre o faturamento das empresas de apostas (de 12% para 18%) e da CSLL sobre fintechs e corretoras (de 9% para 15%).
• Juros sobre Capital Próprio (JCP): elevação do IR sobre JCP de 15% para 20%.