O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre as medidas do pacote alternativo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nesta terça-feira depois de apresentar as propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estiveram presentes também os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, além dos líderes do governo na Câmara e no Senado.

Segundo Haddad, as medidas devem ser enviadas à Casa Civil já nesta terça-feira.

— As mesmas [medidas] que foram conversadas com os parlamentares nos expusemos ao presidente Lula. Estamos remetendo à Casa Civil, e possível que as medidas cheguem hoje na mesa do ministro. Ainda estão fechando os cálculos para mandar para lá.

A reunião com Lula já estava prevista. O presidente estava na França até esta segunda e não participou das últimas discussões sobre as alternativas à majoração do IOF, que geraram fortes críticas dos parlamentares e de setores da economia.

Como mostrou O Globo, no domingo, em reunião com os líderes da base aliada, Haddad apresentou uma proposta de medida provisória com mudanças na tributação de aplicações financeiras e de algumas empresas para substituir cerca de dois terços do decreto do IOF. O governo deve recuar parcialmente em mudanças na taxação de operações de crédito de empresas, de risco sacado e de planos de previdência privada, entre outros.

Já as novas medidas propostas devem incluir a cobrança de 5% de imposto de renda de aplicações financeiras hoje isentas, como LCI e LCA, e a adoção de uma alíquota uniforme de 17,5% para os demais investimentos no mercado financeiro, incluindo criptomoedas. Atualmente, a tributação é regressiva, de 22,5% a 15%, conforme o tempo que o recurso fica aplicado.

Haddad ainda disse nesta terça que foram os parlamentares que propuseram o aumento de IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%. O ministro Haddad ainda havia adiantado que a tributação sobre as bets deve aumentar de 12% para 18%, assim como a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, de 9% para 15%.

Além disso, o governo quer enviar um projeto para fazer um corte linear de 10% nos benefícios tributários para pessoas jurídicas, excluindo a Zona Franca de Manaus, o Simples, além de entidades sem fins lucrativos.

Segundo Haddad, as medidas não mexem com o dia a dia da população e devem ajudar a queda dos juros e do dólar.

— Todas as medidas que envolvem bet e mercado financeiro não mexem com o dia a dia da população. Eu penso que estamos no caminho da justiça tributária. Isso vai favorecer a queda do juro, a queda do dólar, vai favorecer o país.

Os líderes presentes na reunião não fizeram oposição ao pacote de aumento de receita, mas tampouco firmou acordo para a aprovação. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que não há compromisso em chancelar as medidas apresentadas pelo governo.

— Não há compromisso do Congresso de aprovar as medidas. A medida provisória foi uma vitória não só do Congresso, mas também da sociedade. Essas medidas do governo inauguraram a possiblidade do debate de medidas estruturantes, senão o aumento do IOF teria sido derrubado pelo Congresso se tivesse sido pautado — disse Motta, no evento “Agenda Brasil — O cenário fiscal brasileiro”.

A equipe econômica também aproveitou o encontro para demonstrar incômodo com o crescimento de gastos, especialmente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundeb, as emendas parlamentares e as transferências para estados e municípios. Mas não obteve aval dos líderes presentes para seguir com medidas de ajuste nesses pontos.