A regulamentação proposta pelo Banco Central para o mercado de criptomoedas é positiva e traz a segurança jurídica "necessária" para o setor, mas tem uma "falha de desenho geral" que pode prejudicar diversas empresas do mercado. É o que avalia Ibiaçu Caetano, CFO do Bitybank, em entrevista exclusiva à EXAME.

O executivo pontua que a autarquia trouxe uma "regulação muito equilibrada, assertiva, que mostra que fez o dever de casa. Os efeitos são muito mais positivos para o mercado do que negativos. Qualquer coisa que acontecer agora, ainda está dentro de uma margem positiva. Ela dá a segurança jurídica necessária para que [cripto] pare de se tornar um produto de aventureiros para algo central do sistema financeiro".

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Mesmo assim, Caetano vê alguns "ajustes positivos possíveis". Em geral, eles giram em torno do que ele acredita ser uma falha relevante na forma como a regulamentação do setor foi proposta.

Pelas consultas públicas do Banco Central, empresas interessadas em atuar no setor precisarão obter uma licença de Prestadora de Serviços de Ativos Digitais (PSAV, ou VASP em inglês). O BC dividiu a licença em três tipos: a de intermediária, a de custodiante e uma terceira, combinando as duas, voltada para corretoras.

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Entretanto, ele acredita que falta um tipo de licença específico para empresas que atuem com pagamentos com cripto e tokenização de ativos, mas sem passar por etapas de negociação e oferta no mercado. Por isso, o executivo defende que seria necessário criar uma nova versão da licença, para "agentes liquidantes".

O papel dos agentes liquidantes

Caetano explica que os ativos virtuais possuem diversos casos de uso possíveis, mas em geral eles podem ser divididos em dois tipos. De um lado, há os usos para pagamentos e transferências. Do outro, para investimentos e custódia. "O blockchain foi feito para ser sistema de pagamento, não se imaginava que viraria um caso de uso de investimento. São coisas muito diferentes", pontua.

Pelas regras propostas pelo BC, uma empresa interessada em atuar na área de pagamentos e transferência precisará pedir a licença de intermediária. Entretanto, os requisitos para a obtenção da licença englobam, também, uma série de requisitos que envolvem a atuação no segmento de investimentos.

Na prática, as empresas precisariam atender a requisitos e implementar processos para atividades que não realizariam. A tendência é que essa necessidade atrase significativamente a obtenção de licença e gere custos relevantes para as companhias, podendo inviabilizar o pedido de licença.

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Caetano acredita que uma mudança nessa lógica seria "gigante para a inovação". Ele defende que a regulamentação estabeleça licenças mais modulares, como o Banco Central já faz para o sistema financeiro. É o caso de licenças específicas, como a de Instituição de Pagamentos.

"O modelo de negócio de investimento é o mais difícil de estabelecer. Já o de pagamentos é bem mais fácil. A expectativa é que a maior parte dos pedidos de licença seja de empresas focadas em pagamentos, com stablecoins, tokenização. Precisa só pegar o ativo, transformar em virtual e passar para frente. É muito difícil o modelo de negócio de investimentos se pagar. E aí tem uma natureza de concentração no mundo de investimento", afirma.

Efeitos para o mercado

O CFO da Bitybank acredita que, se as regras propostas pelo Banco Central forem implementadas sem mudanças, há um risco de que "muitas empresas focadas em pagamento não conseguirão a licença ou demorarão muito tempo para conseguir porque não atuam em investimentos".

Ele acredita que o momento é "propício" para discutir a alteração nas regras exatamente pelo novo crescimento dos casos de uso de criptomoedas para pagamentos, com destaque para as stablecoins. "É algo que está começando agora", ressalta. A expectativa do BC é anunciar as regras para o setor até o final de 2025.

"Se está falando de um futuro da economia tokenizada, vai ter cada vez mais ativos em blockchain, até sem as pessoas saberem, mas tem que ter uma instituição financeira regulada para isso. E se não for intermediário, não vai poder encostar em ativos virtais no modelo de negócio. Seria um impacto muto grande, e pode tornar as IPs obsoletas nessa economia tokenizada", avalia.

Caetano defende que a ideia do agente liquidante seria uma "adaptação da IP para a economia tokenizada". "A intermediária é a adaptação da corretora de valores mobiliários. O acesso, a inclusão, a inovação são muito maiores com a IP, e diminui os custos para colocar um produto no ar".

O executivo destaca que a criação dessa licença mais específica não envolveria uma falta de regras para essas empresas. "Elas teriam as mesmas obrigações que as instituições financeiras têm. A conformidade se mantém. Mas aí tira as obrigações ligadas a investimentos", diz.

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