Desastres climáticos como as enchentes causadas pelo excesso de chuvas no Rio Grande do Sul, em 2024, e, mais recentemente, pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu (PR), foram responsáveis por destruir mais do que indústrias, prédios públicos e produções agrícolas. Parte da população das cidades afetadas também ficou sem ter onde morar.

Dados da Habitat for Humanity International obtidos a partir de uma análise das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) de 188 países mostram que o tema da moradia ainda não está entre as prioridades dos dirigentes políticos.

As NDCs são as metas climáticas apresentadas por cada país a cada cinco anos. O Brasil foi o segundo país a submeter sua terceira NDC, em 2024, com meta de reduzir emissões entre 59% e 67% até 2035 e alcançar a neutralidade de carbono em 2050. Elas representam o compromisso público de uma nação em reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e se adaptar aos impactos climáticos, definindo metas e ações específicas para atingir os objetivos do Acordo de Paris.

Segundo a Habitat for Humanity Internacional, na grande maioria dos casos, as NDCs incluem pouca ou nenhuma referência à habitação, “apesar de o ambiente construído contribuir significativamente para as emissões de carbono”, aponta o relatório.

Além da falta de compromisso com a habitação, apenas 11 das 188 NDCs analisadas mencionam assentamentos informais ou favelas como uma questão nacional - apesar de essas áreas abrigarem mais de 1 bilhão de pessoas.

Compromissos e financiamentos

Os dados revelam ainda que há um claro desalinhamento entre compromissos e financiamento. Países com fortes compromissos com a habitação em suas NDCs, como Bahamas e Benin, receberam apoio inexpressivo por meio de financiamento para o desenvolvimento relacionado ao clima. Por outro lado, alguns dos principais beneficiários de financiamento climático dão sinais de fracos compromissos com a habitação.

A Costa Rica é apontada como uma exceção ao alinhar altos compromissos com altos níveis de financiamento para o desenvolvimento relacionado ao clima.

“Em todas as regiões, o financiamento para assentamentos informais e melhoria de favelas permanece extremamente limitado, com apenas 7% do financiamento para o desenvolvimento relacionado ao clima direcionado a formas incrementais de habitação”, aponta o levantamento.

Ainda de acordo com o relatório, dos 20 países que apresentaram NDCs atualizadas até meados de 2025, 16 aumentaram as referências relacionadas à habitação. Alguns adicionaram novos compromissos sobre assentamentos informais e habitação social.

Para a Habitat for Humanity International, as comunidades mais vulneráveis ​​às ameaças das mudanças climáticas, em especial aquelas em assentamentos informais, continuam fora das prioridades tanto nos compromissos de políticas climáticas quanto no financiamento para o desenvolvimento.

“As conclusões deste relatório são alarmantes, mas infelizmente não surpreendentes”, declarou Patrick Canagasingham, diretor de operações da Habitat for Humanity International em nota. “Constantemente, vemos que aqueles que vivem em assentamentos informais e são os mais vulneráveis ​​aos efeitos das mudanças climáticas são os menos apoiados quando se trata de políticas e financiamento para o desenvolvimento", completou.

Segundo Canagasingham, a Habitat for Humanity International apela aos governos para que integrem a habitação em suas NDCs para ajudar a garantir a resiliência climática e a segurança para comunidades vulneráveis ​​em todo o mundo.

Alternativas para avançar no tema

A recomendação da Habitat for Humanity International é para que os países tomem medidas em suas próximas atualizações de NDCs para aumentar a resiliência climática e reduzir as emissões por meio da habitação.

Entre as recomendações estão:

- Que os governos integrem a habitação e a transformação de assentamentos informais nas NDCs, nos planos de adaptação e nas estruturas de redução do risco de desastres, estabelecendo metas mensuráveis ​​e priorizando intervenções lideradas localmente.

- Que os doadores e organizações multilaterais tratem a habitação como um investimento estratégico de alto impacto para alcançar a resiliência climática, ampliando abordagens comprovadas, melhorando a visibilidade do financiamento para o desenvolvimento na área da habitação e alinhando o apoio às ambições climáticas nacionais.

- Que as organizações da sociedade civil desempenhem um papel fundamental no monitoramento dos compromissos, na defesa de soluções inclusivas e resilientes por meio da habitação e na ampliação de iniciativas lideradas pela comunidade que fortaleçam a habitação, os meios de subsistência e a resiliência climática.