* Por Natália Mello e revisão de Carla Fischer, com edição EXAME

Em Belém, o primeiro dia da Cúpula do Clima foi marcado pelo anúncio de US$ 5,5 bilhões para o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo liderado pelo governo brasileiro para a conservação desse bioma em mais de 80 países do mundo.

Embora marcado pelo ineditismo e pela inovação quanto ao seu conceito, que mistura um formato de rentabilidade para o investidor e subsistência para os países detentores das florestas, há um questionamento principal. Os 20% destinados a comunidades indígenas e populações tradicionais vai realmente chegar na ponta? Em entrevista exclusiva ao Amazônia Vox, o enviado especial de Florestas para a COP30, Beto Veríssimo, aposta que sim.

“É um recurso que finalmente vai chegar. Os outros recursos chegam, mas chegam muito mais a projetos ligados à filantropia. Esse aqui é um fundo que vai fazer chegar um dinheiro diretamente na ponta. Quando a gente está falando na ponta, estamos falando das nossas associações indígenas. Existem fundos e associações indígenas. É o que eu espero, né? São as apostas", declarou o pesquisador sênior e co-fundador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Existem outros dois fatores do fundo apontados como vantajosos pelo especialista. O primeiro é o fato de qualquer hectare de floresta valer o mesmo (4 dólares ou 20 reais). O outro é a possibilidade de essas comunidades receberem um valor adicional por algum projeto de mercado de carbono vinculado a essas áreas. Diferente do processo de pagamento por projeto de captura de carbono, como o REDD+, que ele considera um mecanismo “extremamente complicado, custoso, demorado e cheio de metodologia para a medição de carbono".

“Isso faz com que muito pouco desses projetos seja aprovado. Nesse caso não, no TFFF ninguém está considerando carbono. Não é que não tenha carbono na floresta, tem. Mas qualquer hectare de floresta, seja o que tenha muito pouco ou médio ou muito carbono, todos vão receber a mesma coisa. Então, o importante é o valor da floresta no conjunto dos seus atributos", explica.

Cultivo e extração pelas comunidades

Outro diferencial é que a comunidade também poderá cultivar e extrair castanha ou outras sementes, por exemplo, e ter uma renda adicional, eventualmente, pelo vínculo com um mercado de carbono. “E uma das coisas que vale a pena muito nessa agenda de pagamento de permanência não é só o valor, mas a forma como o dinheiro chega. Às vezes você tem um pagamento de um valor muito alto, mas cheio de travas, cheio de regras que acabam dificultando muito a implementação. Então, acho que o TFFF vai chegar de forma mais ágil, sem perder controle e transparência, que são elementos importantes", acredita.

Em comparação ao Fundo Amazônia, mecanismo de captação e aplicação recursos para projetos de conservação, prevenção e combate ao desmatamento e uso sustentável apenas dentro da Amazônia Legal brasileira, a partir de doações, o TFFF surge como uma alternativa para subsidiar os governos dos países detentores das florestas tropicais do mundo inteiro a partir de um fundo de investimento. Outro diferencial são os valores - em apenas um dia o Fundo das Florestas Tropicais alcançou o valor que o Fundo Amazônia obteve em mais de 15 anos de atuação - US$ 5,5 bilhões. A meta inicial é alcançar US$ 10 bilhões em aportes no primeiro ano.

O ministro do Clima e do Meio Ambiente da Noruega, Andreas Bjelland Eriksen, lembra que o país trabalha com a proteção de florestas desde 2008, início da atuação do Fundo Amazônia. Boa parte desse esforço é voltada à redução do desmatamento. Mas o representante do governo daquele país diz que isso não é mais suficiente. Para ele, é preciso criar novas iniciativas que mantenham as florestas tropicais em pé e gerem valor econômico a partir delas.

“Sabemos que há muito mais a fazer, mas estou confiante de que o trabalho à frente será possível de conduzir. Temos grandes ambições em comum, e precisamos das políticas certas para chegar lá. Acredito que o mutirão já está em ação”, disse, fazendo menção à escolha do termo pelo governo brasileiro para convocar o mundo a uma ação climática global.

No entanto, Eriksen pondera. “Só sonhar alto e ter um sorriso não é suficiente. Precisamos fazer todos entrarem a bordo. Há um risco para os países em não investirem no TFFF, porque as florestas tropicais estão sumindo sob nossos olhos. E isso significa riscos não apenas para países como o Brasil, mas para o planeta todo, mesmo na Noruega, que está longe das florestas tropicais", ressalta.

O Brasil e o TFFF

O Brasil está à frente da criação do fundo internacional desde a COP28, realizada em Dubai, em 2023, quando o tema foi abordado publicamente pela primeira vez pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O TFFF surge com o propósito de remunerar os governos de países pela conservação das florestas tropicais, que abrigam mais de 80% da biodiversidade terrestre do planeta. Promessa para ser um dos maiores fundos multilaterais do planeta, o mecanismo garante a reserva de 20% para povos indígenas e comunidades tradicionais.

Na última quinta-feira (6), primeiro dia do encontro de líderes mundiais na capital paraense, o fundo recebeu mais da metade dos recursos do esperados para o primeiro ano:

• US$ 3 bilhões da Noruega;
• US$ 1 bilhão do Brasil;
• US$ 1 bilhão da Indonésia;
• US$ 500 milhões da  França
• Total: US$ 5,5 bilhões.

Também endossaram o fundo os países que detêm mais de 90% das florestas tropicais do mundo - presentes em todos os continentes e que também abrigam três principais bacias: a Amazônica, a do Congo e a do Sudeste Asiático. Entre eles, o TFFF já conta com oito dos nove países que compõem a Amazônia internacional, com exceção apenas da Venezuela. Ao todo, integram a lista 53 países. Já a lista de potenciais investidores chega a cerca de 20 países.

“Tivemos uma bilateral com o Reino Unido e o príncipe garantiu integral apoio ao TFFF, se comprometendo a fazer propaganda da proposta junto ao setor público e privado. Pela primeira vez numa COP um instrumento de solução de problemas ambientais pode efetivamente sair do papel e significar um caminho para motivar as pessoas em torno de uma causa nobre e necessária como essa", declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva.

Países que detêm florestas tropicais, como República Democrática do Congo, Suriname e Papua-Nova Guiné, manifestaram esperança de que o TFFF se torne realidade. “Penso que nós inauguramos as tratativas em torno desse mecanismo de uma forma bastante esperançosa", afirmou Haddad.

Para a ministra Marina Silva, a adesão significa que a “COP da implementação”, amplamente difundida pelo presidente Lula, está de fato acontecendo, com a viabilização dos recursos necessários para a concretização do Fundo.

“O TFFF vai operar em um sistema muito seguro. Podemos falar muito pouco de riscos, mas podemos dizer muito quanto aos ganhos. Os investidores terão seu dinheiro de volta. E teremos o dinheiro de ida para a proteção das florestas e, em alguns casos, vamos ter praticamente triplicado os recursos para a proteção das florestas. Não há vulnerabilidade no mecanismo", garantiu.

TFFF precisa de regras claras

A co-fundadora da Rede Amazônidas pelo Clima, Caroline Rocha, acredita que o anúncio de US$5,5 bilhões no primeiro dia da Cúpula do Clima é um passo positivo para operacionalizar o fundo.

“O TFFF costuma fazer algo diferente dos outros mecanismos financeiros que temos hoje. Ele vai basicamente remunerar os países pela manutenção da sua floresta em pé. Isso é importante porque os sumidouros de carbono, que são as florestas tropicais, sofrem pressões diferentes em termos econômicos para que haja a mudança do uso desse solo para alguma outra alguma outra mais produtiva", pontua.

Por isso, Caroline defende instrumentos econômicos, como pagamento por serviços ambientais, por exemplo, por acreditar na importância deles para garantir que essas áreas permaneçam sendo sumidoras de carbono.

Para Alessandra Gomes, membro da RAC e coordenadora do INPE Amazônia, é importante estabelecer regras de utilização, criar conselhos para avaliar propostas e divulgar as áreas/países/instituições que serão beneficiadas com o fundo.

“Não acredito que isso fuja dessa rotina. A diferença pode ocorrer se houver muitos doadores e se for um fundo internacional, como será o gerenciamento e a negociação disso tudo, porque o arranjo pode demorar um pouco mais e ter que criar regras específicas ou otimizadas aos países que poderão ser beneficiados", analisa.

Alessandra defende que os recursos cheguem aos povos indígenas as palavras-chave da seguinte forma: mobilização, divulgação e capacitação. Para ela, é preciso capacitar essa parcela da população para acessar e entender os editais, explicar como devem ser elaborados os projetos na área e, depois, divulgar amplamente e continuamente todas as iniciativas para que as comunidades possam se inscrever.

"Para isso, a própria instituição doadora tem que ser capacitada para saber quais seriam essas comunidades. E por último, mobilizar as comunidades para atender aos editais. Assim, a competitividade delas com as instituições do governo ou não-governamentais ficarão mais igualitárias", pontua.