Pauta recorrente em debates sobre temas como a reforma administrativa, a eficiência do setor público pode ter a inteligência artificial (IA) como grande aliada nos próximos anos. Segundo especialistas, a utilização de ferramentas com grande capacidade de análise de dados já rende frutos e pode trazer mais ganhos em áreas como planejamento urbano e segurança pública, entre outros setores.

Com orçamento de R$ 23 bilhões e plano de ações previsto até 2028, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) tem como um dos propósitos criar um ecossistema de dados públicos em nuvem soberana, garantindo autonomia tecnológica, segurança das informações e privacidade dos usuários. O plano também contempla o desenvolvimento de núcleo de IA, com infraestrutura de dados e soluções com foco na digitalização de serviços prestados aos cidadãos.

Já na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a IA começou a ser consolidada a partir da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, instituída pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, para “promover o desenvolvimento de servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

“Talvez o ganho mais imediato da IA ainda seja nas atividades rotineiras, permitindo um melhor uso do tempo dos servidores públicos. Em vez de apenas aprimorar processos de investigação ou de definição de estratégia, a IA tem muito a oferecer na solução de problemas repetitivos”, afirmou Geraldo Romeiro Costa Neto, advogado e engenheiro jurídico líder da legal tech Lopti. 

Exemplos

No âmbito do Judiciário, o Sócrates, utilizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), identifica requisitos de admissibilidade em recursos especiais e na elaboração da decisão de admissibilidade, o que reduz a quantidade de processos em trâmite. 

Na área de planejamento urbano e de contenção de danos, o Sistema Urano, utilizado pela prefeitura de São Paulo, monitora informações sobre o clima e pode auxiliar na tomada de decisões estratégicas sobre eventos climáticos como quedas de árvores, alagamentos e afins. Essa mesma prefeitura tem utilizado câmeras com reconhecimento facial para identificar foragidos por meio do Smart Sampa.

“Diferentemente do setor privado, onde a adoção da IA pode responder a estratégias comerciais, de eficiência ou escala, no setor público os parâmetros são outros: é o interesse coletivo que deve orientar o desenvolvimento, a aplicação e o controle desses sistemas. Há de se dizer, então, que a IA pode, sim, contribuir para ampliar a qualidade das políticas públicas e reduzir desigualdades. Mas, para isso, precisa estar a serviço de um projeto político claro, com governança, regras e transparência desde a origem”, descreveu o advogado Daniel Becker, sócio das áreas de Contencioso e Arbitragem e de Proteção de Dados e Inteligência Artificial no BBL Advogados, e diretor de Novas Tecnologias no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA).