Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que cria a Carteira Nacional do Docente implementa um registro destinado a professores desde a educação básica até a superior, válido em todo o território nacional. A emissão do documento ainda depende de regulamentação do Ministério da Educação (MEC), o que, segundo o governo, deve ocorrer no mês de outubro.

De acordo com o governo, o objetivo é identificar os professores; promover a valorização e reconhecimento dos profissionais; e facilitar o acesso a ferramentas de trabalho, como softwares, por exemplo, além de descontos em atividades culturais.

Na avaliação do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Alexandre Schneider, que foi secretário de educação da cidade de São Paulo e do Estado de Pernambuco, a iniciativa, que faz parte do conjunto de ações previstas pelo programa Mais Professores, é um passo importante para um maior reconhecimento da categoria.

“A medida aprovada pelo MEC é meritória. Evidentemente, não resolve problemas de carreira, não foi idealizada para isso. Mas é uma medida de valorização social da profissão, o que é muito importante”, apontou.

Na mesma linha, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR), integrante da Comissão de Educação, vê o documento como “conquista prática” para a ampliação de direitos dos professores. 

“A carteira nacional do docente não resolve, por si só, os desafios estruturantes da educação, que seguem sendo nossas preocupações permanentes, como a valorização salarial, melhores condições de trabalho e a formação continuada. Ainda assim, é um passo importante, porque amplia direitos, garante reconhecimento oficial da profissão em âmbito nacional e facilita o acesso a benefícios e ferramentas essenciais ao exercício da docência”, detalhou.

Menos burocracia

O Brasil conta com 2.354.194 professores, sendo 1.861.118 na rede pública e outros 566.858 em instituições de ensino privadas, segundo dados do Censo Escolar de 2023. Na avaliação do advogado Renato Chiappim de Almeida, do escritório Paschoini Advogados, os detalhes normativos podem tornar a carteira um instrumento importante na redução da burocracia para a comprovação de vínculo empregatício. 

De acordo com a legislação, o documento deverá conter:

• nome, filiação, local e data de nascimento do professor;
• órgão ou instituição de ensino em que trabalha;
• código de barras bidimensional no padrão QR Code.

“Se for implementada apenas como mais um cartão físico, a carteira pode aumentar a burocracia. Por outro lado, a lei já prevê que ela poderá ser emitida também em formato digital, o que abre espaço para que seja integrada à plataforma Gov.br e a outros cadastros oficiais. Nessa hipótese, ela pode até se tornar um instrumento de simplificação, pois funcionaria como comprovação única de vínculo docente, evitando a necessidade de apresentar contracheques ou declarações de vínculo em papel. Assim, o impacto dependerá diretamente da qualidade da regulamentação e da integração tecnológica”, explicou.