O vencimento da Medida Provisória editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) coloca o governo novamente em um impasse fiscal.

Sem novas receitas, o cumprimento da meta fiscal de 2026, de superávit de R$ 34 bilhões, parece ainda mais improvável e deve forçar a equipe econômica a alterar a regra, segundo economistas ouvidos pela EXAME.

Com a MP, o governo planejava arrecadar R$ 45 bilhões. Para 2025, o impacto seria de R$ 15 bilhões, entre corte de despesas e aumento de receitas. Em 2026, a expectativa era de um alívio no Orçamento de R$ 30 bilhões. O recurso está previsto na proposta orçamentária de 2026, em discussão no Congresso.

Para este ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o impacto é pequeno, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve parte do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT) mencionou um possível bloqueio de emendas parlamentares como uma possibilidade para fechar as contas de 2025, com um contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões.

O grande desafio do governo é para 2026. Caso não encontre novas alternativas de receitas, a solução poderá ser cortar recursos em ano eleitoral, o que é descartado por Haddad em entrevistas.

"Estimamos que seria preciso, dado o nosso cenário de receitas e despesas, cortar R$ 30,8 bilhões para cumprir a meta fiscal", afirma Felipe Salto, economista-chefe da Warren.

Salto afirma que, mesmo com a MP, nas contas da consultoria, já seria necessário alterar a meta fiscal "mesmo que o governo mirasse o piso, no caso, zero", pois entende que há receitas superestimadas.

"Sem a ajuda da referida MP, esses números tendem a piorar. Meu cenário continua a ser, portanto, de provável alteração da meta fiscal de 2026", afirma.

Na mesma linha, Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, afirma que desde 2023 o governo enfrenta dificuldades para atingir a meta fiscal. Ele acredita que, "muito provavelmente", ocorrerá uma revisão até o fim do primeiro semestre de 2026.

"Certamente o governo vai tentar encontrar alternativas, que são complicadas de implementar nesse momento. Ou seja, tudo o que pode ser ajustado agora depende de decreto, e esse decreto pode eventualmente ser derrubado pelo Congresso, dada a situação política bastante disputada para o ano que vem", afirma.

Haddad já afirmou que apresentará um conjunto de medidas para que o presidente Lula decida qual ação a equipe econômica deve tomar para manter o equilíbrio fiscal.

Vale defende que o governo realize esses ajustes na meta o quanto antes para evitar ruídos com o mercado financeiro.

"O ideal seria que o governo agilizasse isso o quanto antes e já fizesse esse ajuste no final deste ano, prevendo a mudança da meta para o ano que vem", diz.

O economista explica que, com um crescimento mais fraco do PIB, 2026 será um ano de receita em queda e "fiscalmente desafiador, principalmente por ser um ano eleitoral".

Ele acrescenta que, em um contexto de aumento de gastos devido ao cenário eleitoral, é ainda mais improvável pensar em bloqueio e contingenciamento, que poderiam paralisar a máquina pública.

"Atualmente, estamos em um modo paliativo em relação à questão fiscal, o que vem acontecendo desde o ano passado. E, pelo visto, vamos continuar vivendo dessa forma no próximo ano, esperando que um ajuste mais significativo aconteça só em 2027", afirma Vale.