O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira, 4, que o pacote de medidas fiscais que deve substituir a elevação de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirá propostas para o corte de despesas. Entretanto, ele não detalhou as propostas. As declarações de Alckmin ocorreram após ele participar de evento em Arinos (MG).

“Uma última palavrinha sobre a questão do IOF. O diálogo está indo muito bem entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, Câmara e Senado, e destacar que a solução virá por receita e despesa, sempre procurando cumprir o arcabouço fiscal, não ter déficit, previsibilidade e estabilidade”, afirmou.

A previsão é de que o pacote fiscal seja apresentado aos líderes partidários do Congresso em reunião no próximo domingo, 8.

Corte de benefícios tributários e trava no Fundeb

Como mostrou a EXAME, entre as propostas em discussão pelo governo para equilibrar as contas públicas e substituir a elevação das alíquotas do IOF está a revisão de benefícios tributários, que nas contas da equipe econômica devem totalizar R$ 800 bilhões em 2025.

Além disso, o Ministério da Fazenda propõe criar uma trava na complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"Caixa-preta" de R$ 800 bilhões

A renúncia fiscal de R$ 800 bilhões passou a ser estimada após a Receita Federal criar em 2024 a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

A declaração obriga as empresas a informarem quanto usufruem de benefícios fiscais. Haddad classificou essa projeção como "caixa-preta" do orçamento.

A ideia da equipe econômica é reduzir esses benefícios que, segundo técnicos do governo, estão subestimados no orçamento de 2025. O governo ainda define como será a redução desses benefícios, mas sabe que enfrentará forte reação dos setores da economia beneficiados e que possuem forte poder de pressão no Congresso.

Trava no Fundeb

A equipe econômica também quer travar o percentual de complementação da União ao Fundeb, atualmente em 21%. O aumento na complementação dos repasses ao fundo foi aprovado pelo Congresso durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Essa regra aumentou em 2021 de 10% para 12% o repasse de recursos do governo para o fundo, com previsão de crescimento gradual ao longo dos anos. Em 2025, a complementação é de 21% e, para 2026, teria de subir para 23%.

A ideia do governo é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) crie essa trava e acabe com o crescimento dessa complementação.