Agência de notícias
Publicado em 13 de junho de 2025 às 07h51.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encara a votação da urgência do projeto que derruba o novo decreto sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF), na próxima segunda-feira, como uma espécie de aviso para que o governo envie novas soluções fiscais ao Congresso, incluindo um "pacote de cortes".
Motta afirmou ao jornal O Globo que a insatisfação partiu de bancadas de partidos que, somados, chegam a 320 dos 513 deputados, na reunião de líderes desta quinta.
Motta afirma que a votação da urgência não implica em votação imediata do mérito do texto que susta do IOF na sequência, o que pode significar tempo para que o governo federal apresente alternativas.
"Não temos como não pautar a urgência neste momento. Na reunião desta quinta, as bancadas dos partidos que pediam a derrubada do decreto do IOF somavam 320 deputados, a insatisfação continua (após a reunião do último domingo, quando o ministério da Fazenda apresentou medidas alternativas ao decreto original).
O que o Congresso está disposto a discutir é aliar à política do aumento de tributos um pacote de cortes. Mas, não há compromisso de votação do mérito imediatamente, o que pode fazer com que surjam alternativas. Temos que aguardar soluções fiscais, com diálogo", afirmou.
Na noite de quarta-feira, o governo publicou um decreto "recalibrando" os valores do IOF, após a reação provocada pela norma anterior. Com o recuo parcial, a Fazenda estima reduzir a arrecadação neste ano de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. Esta é a norma que está na mira da Câmara e pode ser revogada. Após a votação da urgência, trâmite que dá mais rapidez à análise de um texto, ainda seria necessário votar o mérito.
Também na noite de quarta, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no IOF. Essa normativa vale por 120 dias e só perde o efeito nesse período caso seja devolvida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A MP terá como relator o deputado Carlos Zaratinni (PT-SP). Como parte do acordo, o partido não terá a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), função que ficará com o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
Toda essa reviravolta ocorre apesar de uma reunião no domingo entre Haddad, Motta, Alcolumbre e líderes na base em que os participantes falaram em "consenso" sobre as medidas. Parlamentares do Centrão e da oposição aumentaram a pressão durante a semana contra a iniciativa do governo, o que fez o próprio Motta mudar de tom.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que ainda busca um acordo, apesar do clima na Casa:
"Vamos atuar para construir o bom entendimento. Não está pautado o mérito de nada. O novo decreto do governo é importante, sem ele vamos ter de congelar verba".
Motta vem dizendo desde o início da semana que a Câmara não iria "aceitar" elevação de impostos e, na quarta, elevou o tom ao afirmar que não ocupa a presidência da Casa para servir ao "projeto eleitoral de ninguém". Os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, partidos que reúnem 109 deputados e estão à frente de quatro ministérios, afirmaram que vão fechar questão contra a aprovação de medidas do governo que elevem impostos sem uma contrapartida de corte de gastos.
Líderes do Senado também se reuniram nesta quinta-feira e debateram as medidas anunciadas pela Fazenda. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que a revogação do pacote fiscal vai representar uma necessidade maior de contingenciamento de gastos.
"Sem MP e sem o decreto do IOF, nós vamos ter um contingenciamento e um bloqueio bem maiores. Estamos em R$ 10 (bi) e R$ 20 (bi)? Vamos chegar a R$ 60, R$ 70, R$ 80 bilhões".