O senador Fabiano Contarato (PT-ES) decidiu nesta quinta-feira, 15, apoiar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O parlamentar é o primeiro petista a assinar o requerimento para a criação da CPI mista, que reúne deputados e senadores. O partido está dividido entre tentar barrar a criação do colegiado ou apoiar abertura e garantir os principais cargos da comissão.

— Entendo que essa apuração é necessária em benefício da população mais vulnerável e todos aqueles que cometeram crimes devem pagar, independente de Governo. Aliás, é importante lembrar que as fraudes se dão desde 2019 e o governo anterior nada fez, mesmo tendo recebido denúncias. Com serenidade, entendo que o Congresso cumpre sua função fiscalizatória com a instalação da CPMI, em complementação ao trabalho já realizado pela CGU e pela Polícia Federal — declarou Contarato ao justificar o apoio.

Mais cedo, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), disse que apoia a criação da CPMI. Apesar disso, o nome dele não consta entre as assinaturas que pedem a criação. Com o apoio de Contarato são 37 senadores e 223 deputados a favor da comissão. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não decidiu sobre a instalação da CPMI.

Mesmo com o apoio em parte do PT, o Palácio do Planalto se mantém contra a CPMI para evitar desgastes para o governo. A ala da base favorável à instalação argumenta que é necessária uma estratégia de contenção de danos e agir para ter a presidência e a relatora da CPI mista.

Um nome cotado para a relatoria é o da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ela diz que “está disposta a assumir um papel relevante”, mas que não há definição sobre o cargo.

— Até o momento, não houve essa conversa diretamente comigo. A prioridade agora é garantir que a CPMI seja, de fato, instalada. Estou disposta a assumir um papel relevante na comissão, para garantir a independência da investigação. Essa não é uma pauta partidária.

O governo, por meio do Ministério da Previdência, está no centro de uma crise envolvendo descontos indevidos em aposentadorias no INSS. O escândalo tem desgastado o Palácio do Planalto nos últimos dias.

A operação "Sem Desconto", da Polícia Federal, apurou descontos irregulares feitos por associações que possuem convênios com o INSS. Segundo as investigações, esses grupos podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões nos últimos seis anos. Além da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o período também abarca os governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer.

A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.