O acordo de ressarcimento dos descontos indevidos do INSS teve início há uma semana e já conta com a adesão de mais de 582 mil aposentados e pensionistas, que poderão receber a devolução dos valores sem precisar recorrer à Justiça. O número representa 30,4% do total de 1,9 milhão de beneficiários aptos a assinar a adesão.

De acordo com dados do INSS, o estado com mais adesões na última semana foi o de São Paulo, com 114.599 adesões. Em seguida, os maiores números foram de Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Também se destacaram estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, que apresentam percentuais de adesão acima de 31%.

O pagamento dos valores se inicia no dia 24 de julho e, a partir de então, 100 mil beneficiários irão receber a devolução por dia, até que todos os casos sejam concluídos. O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.

O plano de ressarcimento é resultado de um acordo assinado entre várias instituições e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Como receber o valor de volta?

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Quem pode aderir?

• Já podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
• Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.
• Isso equivale a 1,8 milhão de beneficiários aptos a aderir ao acordo porque, em alguns casos, pode ter sido feito mais de um pedido por pessoa.
• A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Clique em “Enviar” e pronto.

Calendário de ressarcimento

• O pagamento começa no dia 24 de julho e seguirá com 100 mil beneficiários recebendo por dia até que todos os casos sejam concluídos.
• O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.
• O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.
• Casos em que houve resposta da entidade
• As entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.

Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios:

• Concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo;
• Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro;
• Apontar que não reconhece a assinatura.
• Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria.

E quem já entrou com ação judicial?

Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Grupos especiais

O INSS vai fazer automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido. Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, vai contemplar:

• Pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião
• Indígenas
• Quilombolas

Essa medida vai beneficiar diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.