O governo de Luiz Inácio Lula da Silva voltou atrás e quer retirar parte do impacto fiscal do pacote de contingência ao tarifaço da meta fiscal de 2025. O plano tem impacto primário de R$ 9,5 bilhões, devido ao aporte em fundos garantidores e à devolução de impostos em virtude do Reintegra.

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, essa decisão foi tomada pelo presidente Lula na manhã desta quarta-feira. Ontem, o ministro Fernando Haddad havia dito que o custo do pacote ficaria dentro da meta fiscal.

"Em diálogo com o Congresso, vamos enviar a MP [medida provisória] e vamos trabalhar com o Congresso um projeto de lei complementar, para que, quando editado o crédito extraordinário prevendo esses aportes no fundo, a gente tenha esse waiver adicional, em especial, justificado pelo Reintegra, cuja definição se deu ontem depois de o ministro Haddad voltar do Congresso Nacional. O Congresso vai trabalhar com o governo a possibilidade de excluir esse crédito da meta de 2025. Então a gente está trabalhando na hipótese", disse Durigan.

O pacote de contingência ao tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras vai contar com R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores para possibilitar a oferta de crédito mais barato aos setores atingidos.

Em relação aos aportes nos fundos garantidores, serão R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente para o acesso de pequenos e médios exportadores.

Além disso, o plano estabelece um limite de R$ 5 bilhões para a devolução de tributos via Reintegra.

O plano prevê a extensão do Reintegra para todas as empresas exportadoras. Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.

A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%

Durigan explicou que a decisão da ampliação do Reintegra foi definido junto com a cúpula do Congresso.

"A gente discutiu ontem com os presidentes das Casas e encaminhamos por também trazer um limite de crédito tributário de até R$ 5 bilhões para crédito do Reintegra. O argumento principal é que vamos viver essa realidade de não onerar o exportador na reforma tributária, em breve. E por que não antecipar esse benefício aos setores afetados, para que eles consigam manter alguma competitividade e manter seus empregos?", destacou.