O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, parte dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a “jabutis” na lei que regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto mar (offshore) no país. Os vetos derrubados obrigam a contratação de usinas geradoras de energia, o que será pago por todos os brasileiros por meio das contas de luz.

O impacto dos vetos derrubados é de R$ 197 bilhões no total até 2050, de acordo com a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia. Jabuti é o jargão dado no Congresso a trechos inseridos em projetos de lei que nada têm a ver com o tema original.

Os vetos foram derrubados após acordo entre governo e parlamentares. Parte das propostas barradas por Lula tiveram a análise adiada para outras sessões do Congresso. O governo negocia colocar parte dos vetos que não foi analisada em uma medida provisória ou projeto de lei para serem negociados.

O que foi derrubado

Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas

• Como é hoje: a contratação é condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras, em compasso com o consumo de energia no país.
• O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo se não houver necessidade.

Extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa)

• Como é hoje: a extensão está condicionada à avaliação da Aneel e à redução do preço dos contratos.
• O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: retira a necessidade de avaliação por parte da Aneel e atenua a redução dos novos preços dos contratos.

Construção de planta de hidrogênio

• Como é hoje: não há determinações sobre o assunto em vigência.
• O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 250 MW.

Contratação compulsória de energia eólica na Região Sul

• Como é hoje: não há determinações sobre o assunto em vigência.
• O que o Congresso determina, após a derrubada do veto: contratação compulsória de 300 MW.

O que não foi votado

Os parlamentares adiaram a análise de vetos a dispositivos da lei que obrigavam a contratação de térmicas a gás e a carvão.