O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira, 4, o julgamento de um processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além de sua inelegibilidade por oito anos.

Durante a sessão, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicitou a cassação do governador, acusando-o de supostamente utilizar a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para a contratação de cabos eleitorais.

O caso investiga se Castro teria se beneficiado de um esquema de distribuição de cargos e recursos públicos para conseguir apoio político durante a campanha. O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumenta que houve abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da estrutura estatal durante o processo eleitoral.

Em julgamento na primeira instância eleitoral, a chapa de Cláudio Castro foi absolvida por 4 votos a 3 da acusação de abuso de poder político e econômico. Após essa decisão, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar a cassação dos mandatos.

O Ministério Público argumenta que as provas coletadas durante as investigações demonstraram a participação dos envolvidos no esquema, configurando abuso de poder político e econômico.

Ao pedir a cassação, o Ministério Público também solicitou ao TSE a inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar, então secretário do Governo, e de outros acusados, além da perda de seus mandatos.

Entenda as acusações contra Cláudio Castro

Os processos em questão estão relacionados às eleições de 2022, quando Cláudio Castro foi reeleito governador do Rio de Janeiro. As acusações envolvem:

• Abuso de poder político e econômico;
• Irregularidades nos gastos de recursos eleitorais;
• Conduta proibida aos agentes públicos durante o período eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral e a campanha de Marcelo Freixo, adversário nas eleições daquele ano, acusaram Castro e o vice, Thiago Pampolha, de irregularidades envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

As acusações incluem:

• Desvirtuamento das atividades da Ceperj para fins eleitorais;
• Aumento desproporcional do orçamento e dos valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na legislação;
• Criação de programas sociais sem previsão orçamentária;
• Manutenção de uma "folha de pagamento secreta", com 18 mil contratados sem concurso público.

No julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o governador e o vice foram absolvidos e seus mandatos foram mantidos. No entanto, o MP e a coligação de Freixo recorreram da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles reiteraram as acusações e pediram a condenação de Castro e Pampolha, com a aplicação de inelegibilidade.

Quem assume o governo do Rio se Castro for cassado?

Em caso de cassação do mandato de Cláudio Castro, quem assumirá o governo do Rio de Janeiro será o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.

A legislação eleitoral prevê duas possibilidades no caso de cassação de governadores. Se a cassação ocorrer a menos de seis meses do término do mandato, a eleição para escolher o novo governador será indireta, com voto dos deputados estaduais. Caso a cassação aconteça após esse prazo, a eleição será direta, com a participação de toda a população.