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Tribunal concede habeas corpus e Battisti fica solto

Segundo a defesa de Cesare Battisti, a decisão afasta "a arbitrariedade da prisão" a que ele foi submetido

Cesare Battisti: o italiano foi preso em flagrante na quarta-feira, 4 (Nacho Doce/Reuters)

Cesare Battisti: o italiano foi preso em flagrante na quarta-feira, 4 (Nacho Doce/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 24 de outubro de 2017 às 14h41.

Última atualização em 24 de outubro de 2017 às 14h45.

São Paulo - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu por unanimidade habeas corpus ao italiano Cesare Battisti e confirmou que ele responderá em liberdade pelo crime de evasão de divisas. Segundo seus advogados, foi imposto ao italiano que compareça mensal ao juízo semanalmente.

O desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, já havia concedido liminar para a soltura de Cesare Battisti no âmbito de habeas corpus impetrado pela defesa do italiano.

Ele foi preso em flagrante na quarta-feira, 4, na fronteira com a Bolívia sub suspeita de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por levar US$ 6 mil e 1,3 mil euros.

O juiz Odilon de Oliveira, da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, havia decretado, nesta quinta-feira, 5, a prisão preventiva - sem prazo para terminar - do italiano. O magistrado viu "tentativa de fuga".

A Polícia Federal o indiciou por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Segundo a defesa de Cesare Battisti, a decisão exerce importante controle de legalidade, "afastando a arbitrariedade da prisão que Battisti foi submetido".

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