O prazo para regularizar o título de eleitor com a Justiça Eleitoral termina nesta segunda-feira, 19 de maio. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 145 mil eleitores já resolveram suas pendências. No entanto, mais de 5 milhões de pessoas que deixaram de votar nas três últimas eleições, sem apresentar justificativa ou quitar a multa, ainda estão com o título irregular e correm o risco de ter o documento cancelado se não agirem dentro do prazo. Veja abaixo o que fazer para regularizar a documentação.

Como saber se preciso regularizar meu título de eleitor?

Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, A Justiça Eleitoral orienta que as eleitoras e os eleitores acessemo site do TSE para verificar se constam na lista dos títulos passíveis de cancelamento.

O serviço é gratuito e deve ser realizado no site oficial da Corte eleitoral. Também pode ser feito por meio do e-Título e nos cartórios eleitorais, no horário de expediente.

Para concluir a regularização, no caso de quem consta como pessoa faltosa, basta realizar o pagamento das multas, mas a medida só é válida até o dia 19 de maio. Depois desse prazo, o processo se torna mais complexo, exigindo a apresentação de outros documentos, como comprovante de endereço, por exemplo.

No caso de falta não justificada e sem pagamento de multa, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via o site Autoatendimento Eleitoral, pelo app e-Título ou no cartório. O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.

Caso o eleitor declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

Por que preciso estar com o título em dia?

Além de não ter o direito de votar, não estar com o título de eleitor regularizado pode impedir o acesso a serviços públicos essenciais. Segundo o TSE, quem não estiver com o documento em dia fica impedido de:

1. Tirar passaporte
2. Se inscrever em concurso e tomar posse em cargo público
3. Ser contratado para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura
4. Participar de programas sociais do governo
5. Se matricular em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), caso seja maior de 18 anos
6. Regularizar outros documentos, como o CPF, por exemplo

*Com O Globo.