O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 2 de setembro o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na ação da trama golpista. O presidente da Corte, o ministro Cristiano Zanin, definiu a data em despacho.

Bolsonaro e aliados são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, entre outros crimes.

O julgamento é a última fase do processo que começou no fim de 2024, quando o ex-presidente e outros 39 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF).

O ex-presidente pode ser condenado a até 43 anos de prisão pela 1ª Turma do STF caso sejam aplicadas as penas máximas dos cinco crimes citados pela PGR e também as causas de aumento de punição previstas na acusação por envolvimento na trama golpista.

De acordo com a Procurador-Geral da União (PGR), a organização estava "enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares", e se "desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes".

A peça de acusação afirmou que os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas.

Entre os fatos revelados pelos investigadores está o plano "Punhal Verde e Amarelo", uma trama para assassinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Crimes apontados pela PGR

De acordo com a PGR, todas as pessoas foram indiciadas em cinco crimes:

• Organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
• Golpe de Estado (art. 359-M do CP);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
• Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).

Quais ministros vão julgar Bolsonaro?

Ex-presidente será julgado pelos ministros da Primeira Turma do STF.

• Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer;
• Carmen Lúcia, indicada por Lula;
• Cristiano Zanin (presidente da Turma), indicado por Lula;
• Flávio Dino, indicado por Lula;
• Luiz Fux, indicado por Dilma Rousseff.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.