O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta quarta-feira, 16, no Senado Federal um projeto de lei que estabelece novas regras para a contratação de apresentações artísticas com dinheiro público por estados e municípios.

A proposta prevê que pelo menos 50% dos valores anuais investidos em eventos culturais sejam destinados à contratação de artistas locais ou regionais. O objetivo é incentivar a cultura local e promover o desenvolvimento cultural nos territórios beneficiados.

Segundo o senador, a ideia é ampliar a transparência e o controle social sobre gastos com eventos culturais, especialmente aqueles financiados por emendas parlamentares.

O que mudaria, na prática?

Entre os principais pontos, o projeto determina que todas as contratações de shows e eventos culturais realizados com verba pública sejam divulgadas com antecedência mínima de 30 dias. As informações devem conter justificativas técnicas que comprovem o interesse público e a compatibilidade dos valores com os praticados no mercado.

Os dados precisarão ser registrados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), incluindo a identificação da origem dos recursos, como emendas parlamentares, e os nomes dos parlamentares responsáveis.

Além disso, o texto exige que a população seja consultada previamente sobre os eventos, podendo haver audiências públicas como forma de garantir maior controle social.

“O objetivo não é restringir a cultura, mas qualificá-la. Precisamos de regras claras que fortaleçam os bons gestores e inibam os abusos. A população tem o direito de saber quanto está sendo pago, por que está sendo pago e qual o impacto esperado daquela contratação para a comunidade”, disse Vieira.

O projeto não impede a realização de eventos, mas impõe exigências para justificar o uso do dinheiro público. Está em tramitação no Senado e deve passar pelas comissões temáticas nas próximas semanas antes de seguir para votação no plenário.