Brasil

Senado deve votar medida provisória que autoriza telejogo

Proibida em 1998, modalidade envolve sorteio de prêmios e visa obter recursos para o setor de radiodifusão

Senado: a proposta proíbe ações que configurem jogo de azar ou bingo (Pedro França/Agência Senado)

Senado: a proposta proíbe ações que configurem jogo de azar ou bingo (Pedro França/Agência Senado)

Felipe Giacomelli

Felipe Giacomelli

Publicado em 8 de junho de 2020 às 06h56.

O Senado Federal deve analisar nos próximos dias a Medida Provisória 923/2020 que autoriza emissoras de televisão, rádios e organizações da sociedade civil a realizar o chamado telejogo. Comuns na década de 1990, eles foram proibidos por decisão judicial em 1998.

O retorno do telejogo é para promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. O texto prevê que os sorteios podem ser feitos por telefone, sites e aplicativos de celular.

Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta proíbe ações que configurem jogo de azar ou bingo e a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro. Sorteios e brindes gratuitos de até R$ 10 mil mensais poderão ser realizados sem necessidade de aval do governo.

Caberá ao Ministério da Economia autorizar e fiscalizar os sorteios. A participação será proibida para menores de 18 anos e dependerá de cadastro prévio por meio de aplicativo, de programa de computador ou de outra plataforma digital. Será exigido do interessado o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O objetivo da medida é permitir que o setor de radiodifusão possa obter recursos para investimentos em equipamentos de alta tecnologia.

No caso de organizações da sociedade civil, o texto condiciona a realização do sorteio à finalidade da instituição, como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.

Acompanhe tudo sobre:Exame HojeJogos onlineSenado

Mais de Brasil

Senado aprova fim de atenuante de idade para crimes de estupro

Maioria do STF vota para responsabilizar redes por conteúdo ilegal

Moraes formaliza pedido de extradição de Zambelli da Itália para cumprimento de pena