Eduardo foi convidado para participar por vídeo da reunião, mas não participou. Ele não constituiu advogado e foi representado por um defensor público durante a sessão. Como o deputado não apresentou defesa, ele deveria ser representado por um advogado da Câmara, mas não havia um disponível.

O documento será submetido à votação do colegiado, composto por 21 deputados. Se o parecer for aprovado, o caso será arquivado, mas mesmo assim pode ser levado ao plenário, se tiver recurso ao plenário.

Representação do PT e reação política

Na representação, o PT afirmou que Eduardo Bolsonaro extrapolou os limites do mandato ao agir fora do país em defesa de medidas “hostis às autoridades brasileiras” e ao “difamar instituições do Estado Democrático de Direito”. Para o partido, a conduta do deputado configura “ato atentatório à ordem institucional” e fere o princípio de representação parlamentar.

Os petistas citaram ainda declarações em que Eduardo teria apoiado publicamente sanções econômicas do governo americano contra produtos e autoridades brasileiras, o que, segundo a sigla, “equivale a um atentado contra a soberania nacional”.

A abertura do processo no Conselho, em setembro, foi o primeiro passo de um procedimento disciplinar que pode levar à cassação do mandato. O colegiado sorteou uma lista tríplice de relatores — Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG) — e coube ao presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), definir o nome do relator.

Na época, Schiochet destacou que o caso “não se restringe às ausências do deputado”, mas envolvia “denúncias de possível difamação de instituições do Estado brasileiro”.

Ausências e risco de cassação paralela

Além do processo no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro também é alvo de questionamentos administrativos na Mesa Diretora da Câmara por excesso de faltas não justificadas. O deputado está fora do país desde o início de 2025, o que o impede de comparecer a sessões e votações.