O relator do projeto de lei da anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que a votação do texto pode ficar para outra semana em meio a discordâncias sobre o conteúdo do relatório. Para impedir a votação, a base do governo transformou a urgência constitucional do projeto que recompõe trechos vetados da Lei de Licenciamento Ambiental em moeda de troca no Congresso.

O prazo de apreciação vence nesta terça-feira e, se não for votado, a pauta da Câmara fica trancada, impedindo votações pelo plenário de quaisquer iniciativas que não sejam Medidas Provisórias.

Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto de Anistia

Manifestações realizadas no domingo contra a anistia também pressionam os parlamentares, além das novas sanções contra autoridades brasileiras feitas pelo governo dos Estados Unidos.

– Esse PL do Licenciamento realmente tranca a pauta, é um dos problemas que a gente tem. O outro é ouvir os partidos. Começo amanhã a ouvir os partidos e vamos ver o que eles falam. Se tiver entendimento, pode todo tipo de coisa. Se tiver algum ruído, a gente pode deixar para outra semana – disse o relator ao GLOBO.

Paulinho disse ainda que “o ideal é votar o mais rápido possível para tirar isso da frente discutir o que interessa para o Brasil”, mas vê clima para o adiamento.

O deputado já disse que o seu relatório não vai trazer uma anistia total aos envolvidos em atos golpistas, mas focar em redução de penas. A suavização do texto tem provocado reações contrárias no PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator vai ter reuniões com as bancadas do PL, MDB, Republicanos e PDT nesta terça-feira. O PDT tende a fechar questão contra qualquer texto da anistia, assim como o PT, por considerarem que não cabe nem a redução de penas aos envolvidos em atos antidemocráticos.

No Palácio do Planalto, ministros e líderes discutem como usar a urgência para condicionar a liberação da agenda à votação do Imposto de Renda até a próxima semana e, de quebra, tentar represar a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, que nos últimos dias passou a ser tratada em chave de redução de penas. O acordo foi anunciado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), nesta quarta.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, passaram o dia em reuniões com a ordem de arrancar compromisso em torno do IR. A anistia, contra a qual o governo se posiciona, não é condição para fechar acordo, mas sua postergação seria considerada gesto de bom tom.

No entorno presidencial, auxiliares descrevem a urgência do licenciamento como um presente — liberar a pauta sem contrapartida seria desperdiçar trunfo em meio a negociações que envolvem interesses cruzados de governo, oposição e Centrão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a expectativa é votar o IR apenas na semana que vem.

— O trabalho de Lira foi aprovado por unanimidade e com quem converso vejo que houve uma construção equilibrada. Nós convocamos o deputado Arthur para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o relatório e, se possível, levar a pauta na semana que vem — disse em evento nesta manhã.

O governo, no entanto, pressiona para que o compromisso seja antecipado ou, pelo menos, blindado contra novos atrasos. Lira deve apresentar o texto na reunião de líderes desta terça-feira e há certo receio de que a postergação do projeto dê espaço para o centrão retirar a compensação, ideia que vem sendo ventilada nos bastidores.

Enquanto o Planalto tenta costurar apoio, há líderes que defendem o contrário: manter a pauta travada como forma de conter o avanço da anistia.

— Prefiro que fique trancada por conta da anistia e pelo tema em si. Não acho que queiram votar o IR esta semana — afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias.

Sanções nos EUA

O cenário da anistia se deteriorou ainda mais com o anúncio das novas sanções dos Estados Unidos contra aliados de Jair Bolsonaro. A percepção é de que não há clima para avançar na dosimetria. O próprio relator, Paulinho da Força, reconheceu a mudança de rota. À coluna de Malu Gaspar, afirmou: “Temos que repensar tudo de novo”.