Violada com uma solda de ferro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a tornozeleira eletrônica utilizada por ele pode render um gasto extra para os cofres públicos.

De acordo com o contrato da Secretaria de Administração Penitenciária com a empresa que fornece os equipamentos, o aluguel unitário de cada uma das 4 mil tornozeleiras utilizadas no Distrito Federal custa R$ 245 por mês, segundo apuração do jornal O Globo.

Entretanto, o contrato também prevê a imposição de multa em caso de destruição do equipamento. Caso o laudo defina a interferência de Bolsonaro como "destruição" e não "avaria", a multa pode ser de quase R$ 9 mil.

O fornecimento foi assinado em 2023 entre o Governo do Distrito Federal e a empresa UE Brasil Tecnologia e vem sendo prorrogado desde então.

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Atualmente, o custo mensal por equipamento é de R$ 245. Ao todo, o governo do DF gasta R$ 32 milhões com o aluguel dos equipamentos. Esse custo não é exatamente o valor das tornozeleiras em si, mas de todo o serviço prestado pela empresa para o fornecimento de 4 mil equipamentos.

O contrato prevê a locação dos equipamentos, incluindo os carregadores, e do software de monitoração e rastreamento eletrônico de pessoas vinculadas a procedimentos judiciais no STF, STJ, TRF e TJDFT.

A tornozeleira deve ser impermeável e com "fechamento resistente aos atos de violação acidental ou dolosa por parte do monitorado". A empresa disponibiliza até 4 mil tornozeleiras, carregadores e 400 dispositivos eletrônicos de proteção para a vítima.

O contrato, entretanto, também prevê possíveis danos causados aos equipamentos, seja pela sua utilização natural pelo monitorado, seja pela violação dolosa.

Neste sábado, quando questionado por agentes penais, o ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu ter utilizado um ferro de solda quente para queimar o equipamento.

Ressarcimento

Segundo o contrato, a empresa deverá substituir os equipamentos defeituosos ou avariados para não existirem falhas de continuidade no seu uso.

O documento também prevê, contudo, hipóteses de ressarcimento à empresa por parte do governo. No contrato, o equipamento pode ser considerado defeituoso, avariado, destruído ou extraviado. O ressarcimento só está previsto para os três últimos casos.

No acordo firmado, está estipulado que serão considerados "destruídos" os dispositivos que não estiverem funcionando ou que apresentarem dano total, sendo considerados irrecuperáveis. A constatação da inutilidade será confirmada por meio de um laudo técnico apresentado pela empresa e ratificado pela comissão executora do contrato.

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Já os equipamentos "avariados" são aqueles que podem estar funcionando adequadamente ou não, mas que apresentam quaisquer "alterações em suas características físicas". Já os "defeituosos" são aqueles que não estão funcionando adequadamente.

Caso seja confirmada a destruição, o Governo do Distrito Federal deverá ressarcir a empresa em três vezes o valor mensal da prestação de serviço de um dispositivo. Como o valor mensal está atualmente em R$ 245, o triplo desse valor seria de R$ 735. A multa deve ser paga ao longo de um ano ou mais e, assim, a cobrança alcançaria o valor de R$ 8.820.

Com Agência O Globo