O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode mudar em breve.

A nova proposta do Ministério dos Transportes para tirar o documento traz diversas mudanças, entre elas, a possibilidade de trocar as 45 horas de aulas teóricas em autoescola por um curso on-line oferecido pelo ministério.

O projeto está em consulta pública até dia 1 de novembro pela plataforma Participa + Brasil.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é democratizar a obtenção da CNH, que, hoje em dia, pode custar até R$ 4.200 e tem duração de quase um ano de preparação. A reforma pode reduzir em até 80% esse custo.

Mudanças nas aulas teóricas

Se a nova norma for aprovada na consulta pública, as aulas teóricas deixam de ser exclusividade das autoescolas. Além disso, a carga horária de 45 horas de aula teórica também deixa de ser um requisito.

O candidato pode decidir entre:

• Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
• Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
• Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

Aulas práticas também mudam

As aulas práticas também podem passar por mudanças. Autoescolas ainda oferecerão as aulas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran. O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor ou pelo próprio candidato.

Assim como as aulas teóricas, as aulas práticas também deixam de ter carga horária mínima. Atualmente, o aluno deve cumprir 20 horas-aula.

Quando a CNH sem autoescola passa a valer?

Após a consulta pública, a desregulamentação será realizada por meio de portarias, sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei. A expectativa do governo é regulamentar a medida até o fim do ano. 

A resolução do Ministério dos Transportes visa combater a informalidade do trânsito brasileiro.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas em 2024 e que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil.

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas com maior flexibilidade nas etapas teórica e prática.

Governo divulga como será o passo a passo para tirar habilitação sem autoescola

Qual será o preço da CNH sem autoescola?

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais. O governo espera que com a extinção da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas, o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.

O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64, segundo dados do Senatran. O custo com autoescola representa 77% do valor.

Qual é a justificativa do governo para tirar a obrigatoriedade das autoescolas?

O objetivo da medida é reduzir o custo e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e mulheres.

A gestão petista afirma que mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e 54% não têm carteira de motorista. O grande motivo é o custo, segundo pesquisa realizada pela pasta.

Como vai funcionar o processo para tirar CNH com as mudanças do governo?

A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Segundo o Ministério dos Transportes, o governo manterá as provas escrita e a prática para tirar a habilitação, mas as aulas da autoescola serão facultativas.

O aluno terá de cumprir um número mínimo de aulas práticas?

Segundo o ministério, não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?

A proposta do governo retira a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação.

O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.

E como ficam as categorias C, D e E?

A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Como será o procedimento para credenciar instrutores autônomos?

Segundo o governo, os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. O instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.