O Partido Liberal (PL) criticou a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado.

Na nota, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, afirmou que a condenação representa um "dia triste para o Brasil" e que será uma das páginas "mais sombrias da vida política".

"Que dia triste para o Brasil. O Supremo Tribunal Federal condena o presidente Jair Bolsonaro, um homem honesto, que sempre trabalhou pelo bem do povo brasileiro e que liderou um governo sem corrupção", diz o texto.

E acrescentou:

"Esta condenação entra para uma das páginas mais sombrias da nossa vida política. Uma injustiça que não será capaz de apagar o legado de Bolsonaro: um governo íntegro, a defesa intransigente da liberdade e a coragem de colocar o Brasil acima de tudo. Nosso eterno presidente segue sendo o maior líder da direita brasileira e um dos maiores do mundo".

Apesar da decisão do Supremo, o presidente do PL enfatizou que vai continuar insistindo na aprovação da anistia a Bolsonaro e mencionou o ministro Luiz Fux.

"O Partido Liberal não descansará até aprovar a anistia. Nosso reconhecimento ao ministro Luiz Fux, que deu um voto lúcido, técnico e imparcial, uma verdadeira aula de Direito. O PL jamais desistirá da luta por liberdade e pela democracia. Capitão, estaremos sempre com você".

Que dia triste para o Brasil. O Supremo Tribunal Federal condena o presidente Jair Bolsonaro, um homem honesto, que sempre trabalhou pelo bem do povo brasileiro e que liderou um governo sem corrupção.

Esta condenação entra para uma das páginas mais sombrias da nossa vida…

— Partido Liberal - PL 22 (@plnacional_) September 11, 2025

Reações de apoiadores de Bolsonaro

Após a decisão do Supremo, vários aliados políticos de Jair Bolsonaro repudiaram a condenação do ex-presidente. Em uma publicação no X, o senador Flávio Bolsonaro declarou:

"Hoje é o dia em que a supremacia venceu a democracia! Os perseguidos injustamente entram para a História, os perseguidores para a escória. Não vamos desistir do nosso Brasil!"

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também contestou a determinação da maioria dos ministros do STF e disse que Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta.

"Se não se pode transigir com a impunidade, também não se pode desprezar o princípio da presunção da inocência, condenando sem provas. O resultado do julgamento, infelizmente, já era conhecido. Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com penas desproporcionais. A história se encarregará de desmontar as narrativas e a justiça ainda prevalecerá. Força, presidente. Seguiremos ao seu lado!"

Se não se pode transigir com a impunidade, também não se pode desprezar o princípio da presunção da inocência, condenando sem provas. O resultado do julgamento, infelizmente, já era conhecido. Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com penas…

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) September 12, 2025

Na rede social, a senadora Damares Alves (Republicanos) classificou o julgamento no STF como "injustiça" e espera que a anistia seja aprovada pelo Congresso.

"Não vou descansar enquanto tamanha injustiça estiver sendo perpetada no Brasil. Não existe golpe sem deposição de governo. Essa narrativa não vai funcionar. O mundo vai saber a verdade sobre o que está acontecendo no Brasil, com a conivência de alguns órgãos de imprensa. A anistia vai passar. Mantenham a esperança", escreveu Damares.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) também defendeu o posicionamento do ministro Fux, que votou contra a condenação de Jair Bolsonaro, e criticou os demais ministros do STF.

"27 anos de prisão. Formou-se a “maioria” no STF para condenar Bolsonaro. Nem mesmo homicidas, corruptos e traficantes costumam ter penas semelhantes. Infelizmente, nada surpreendente. Entre os julgadores que deveriam ser imparciais estão: advogado, amigo e indicado por Lula para estar ali. Entre a encenação e a Constituição, infelizmente prevaleceu a encenação. Registro meu respeito ao lúcido voto do Min. Fux — que demonstrou o óbvio: o STF é incompetente para julgar o caso, além da insuficiência de provas para a condenação. Divergência rara num tribunal cada vez mais parecido com um diretório partidário".

O que acontece agora após condenação e definição das penas? Defesas podem recorrer?

Segundo juristas ouvidos pela EXAME, a partir de agora, as defesas podem utilizar procedimentos previstos no Código de Processo Penal para tentar reverter a decisão até que processo transite em julgado.

As defesas podem pedir embargos de declaração e embargos infringentes (recursos), além de pedir a revisão criminal.

Nos embargos de declaração, as defesas podem solicitar esclarecimentos sobre pontos contraditórios no julgamento dos condenados.

Esse recurso não tem o objetivo de modificar o julgamento. Os réus que foram condenados não serão absolvidos com a análise desse instrumento. Mas, com a solicitação, o trânsito em julgado será postergado até a análise de todos os questionamentos.

Já os embargos infringentes são utilizados quando há um voto divergente no julgamento.

Na ação relacionada à trama do golpe de Estado, apenas o ministro Luiz Fux votou de maneira diferente do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Para que as defesas pudessem solicitar um novo julgamento pelo Plenário, por exemplo, o voto divergente de Fux precisaria ser acompanhado, o que não aconteceu ao final do julgamento.

O Código Penal ainda prevê o pedido de revisão criminal, utilizado quando a defesa considera que houve erro do Tribunal, especialmente em casos de provas novas ou de clara e manifesta injustiça contra os condenados.

Todos os pedidos serão julgados pelo Tribunal.

Após o trânsito em julgado, momento em que se esgotam todas as possibilidades de recurso, inicia-se a execução das penas, quando serão expedidos os mandados de prisão aos condenados.