Os ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram nesta terça-feira, 24, a troca de dívida de hospitais privados por atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria que estabelece as regras da medida será publicada nesta semana. O limite de crédito tributário para as empresas será de até R$ 2 bilhões por ano. 

"A portaria conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda, que vai para publicação hoje, ou em edição extra do Diário Oficial da União, ou vai ser publicada amanhã, regulamenta uma das medidas mais inovadoras do Agora Tem Especialistas. Cria um instrumento que, pela primeira vez, passa a existir no Sistema Único de Saúde”, afirmou Padilha em coletiva de imprensa ao lado de Haddad.

O planejamento é que a partir de agosto deste ano os hospitais privados e filantrópicos ofereçam o atendimento aos pacientes do SUS. A população poderá realizar exames e cirurgias nas instituições.

A medida do governo é mais uma que mira melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As pesquisas de opinião mostram que a saúde é um dos temas que geram maior preocupação do brasileiro.

O Ministério da Saúde será responsável por avaliar a adequação da oferta apresentada, levando em consideração as necessidades regionais e o perfil das dívidas. Haverá um credenciamento que permitirá a integração dessa oferta à regulação assistencial dos estados e municípios. O critério principal será a análise das filas de espera e das demandas locais por serviços de saúde.

“O Ministério da Saúde foi muito feliz em levar ao presidente da República e ao Ministério da Fazenda a ideia de criar um misto de ProUni com Desenrola. É um híbrido de vários instrumentos de gestão pública que foram utilizados para criar um ambiente em que você pensa no saneamento de instituições históricas, que estão com algum problema de endividamento. Nós estamos falando de 3.537 instituições que prestam serviços médicos que estão nessa situação. E elas respondem por R$ 34,1 bilhões em dívidas inscritas”, disse Haddad. 

A medida estabelece que as entidades devem ofertar, no mínimo, R$ 100 mil mensais em procedimentos médicos, com valores estipulados pela tabela SUS. Contudo, nas regiões com menor presença de hospitais privados e maior demanda, o valor mínimo será reduzido para R$ 50 mil.

Para as instituições com dívidas superiores a R$ 10 milhões, será possível trocar até 30% da pendência por atendimentos. Já as dívidas entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões podem ser trocadas por até 40% de serviços prestados. No caso de dívidas abaixo de R$ 5 milhões, até 50% do valor poderá ser convertido em atendimento ao SUS.

A nova medida prevê que, uma vez realizados os atendimentos e concluída a auditoria, será gerado um crédito financeiro, que poderá ser utilizado a partir de 1º de janeiro de 2026.

Além da medida, o ministro Padilha também afirmou que o Agora Tem Especialistas vai estruturar um painel nacional inédito de monitoramento dos tempos de espera de cirurgias, de exames e de consultas especializados.