Brasil

Ministério da Justiça lança Manual de Extradição

Segundo o ministério, a obra destina-se tanto a quem lida diretamente com o assunto quanto a estudantes e outros interessados


	Passaporte brasileiro: de acordo com a pasta, no ano passado, foram efetivadas 35 extradições
 (Reprodução)

Passaporte brasileiro: de acordo com a pasta, no ano passado, foram efetivadas 35 extradições (Reprodução)

DR

Da Redação

Publicado em 16 de novembro de 2012 às 14h34.

Brasília – O Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça lançou este mês o Manual de Extradição, obra de 770 páginas que reúne os acordos vigentes e os que estão em processo de análise no Brasil sobre extradição de estrangeiros para outros países e de brasileiros de volta ao país.

Segundo o ministério, a obra destina-se tanto a quem lida diretamente com o assunto quanto a estudantes e outros interessados. Além da extradição, o manual trata de medidas compulsórias para estrangeiros, como expulsão, repatriação e deportação.

A Constituição do Brasil proíbe a extradição de brasileiros, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes. No entanto, é possível pedir que o brasileiro condenado no exterior seja punido aqui.

A autoridade central para extradição no Brasil é a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. O Departamento de Estrangeiros formaliza os pedidos de extradição feitos por autoridades brasileiras e encaminha as solicitações formuladas por outros países. A Polícia Federal efetiva a prisão do extraditando e promove o retorno ao país requerente.

De acordo com a pasta, no ano passado, foram efetivadas 35 extradições, das quais 14 ativas (o Brasil procurando foragidos em outros países) e 21 passivas (outros países requerendo foragidos no Brasil).

Acompanhe tudo sobre:América LatinaDados de BrasilImigraçãoJustiçaProcessos judiciais

Mais de Brasil

Ministério da Gestão convoca reunião para discutir publicidade de convênios do governo federal

'Não vamos tolerar excessos', diz Tarcísio, após casos de violência da PM

Câmara instala comissão para analisar projeto que regulamenta Inteligência Artificial no Brasil

Cleitinho diz que errou ao pedir mensagem da influenciadora Virgínia para a filha