Com a autorização dada na quinta-feira para afastamento do senador Marcos do Val (Podemos-ES) para tratamento de saúde por 116 dias, o parlamentar seguirá recebendo salários normalmente e nenhum suplente será convocado neste período. A junta médica da Casa homologou o pedido, que foi um dos motivos levados em conta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para revogar uma série de medidas cautelares impostas ao senador.

Sempre que o pedido de licença é inferior a 120 dias, não há necessidade de convocação de um suplente para o mandato. O pedido encaminhado ao Senado não esmiúça o quadro de saúde de Do Val. Na decisão, Moraes destacou que o Senado anexou laudo médico que “comprova a necessidade de afastamento da função parlamentar para tratamento de sua saúde”. O ministro escreveu que o afastamento minimiza “a possibilidade do Senador influenciar na investigação criminal ou na aplicação da lei penal”, o que permitiu flexibilizar restrições antes determinadas.

Revogação de restrições por parte do STF

Com isso, Moraes revogou o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e o bloqueio de bens e salários do senador, além de liberar novamente suas redes sociais. Apesar disso, manteve a apreensão dos passaportes e a proibição de deixar o país.

No pedido encaminhado ao Senado, segundo a decisão, Do Val declarou “respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições brasileiras” e disse que a Constituição deve ser “o norte que orienta a atuação dos homens públicos”.

O senador é investigado no STF por obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime. Ele foi indiciado pela Polícia Federal junto com Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo, no âmbito de inquérito que apura ameaças feitas a um delegado da Polícia Federal.