O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira o trecho de uma lei aprovada pelo Congresso que reduzia a pena mínima para os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

O trecho fazia parte de um projeto aprovado pela Câmara que aumenta penas para quem furta cabos de energia e telefonia.

Hoje, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens têm penas que vão de 3 a 10 anos de prisão. A proposta vetada por Lula reduzia a pena mínima para 2 anos e aumentava a máxima para 12 anos.

Projeto sancionado

A parte sancionada pelo presidente do projeto transforma em furto qualificado a subtração de materiais metroviários e ferroviários e de cabos de transferência de dados e equipamentos. Assim, a pena para esse crime, que antes era de 1 a 4 anos de reclusão, passa a ser de 2 a 8 anos de prisão.

O projeto aprovado pelo Congresso também estabelece que as penas dobrem se o furto ou roubo de fios for cometido em razão da calamidade pública.