O Ministério dos Transportes realiza, nesta quinta-feira, 22, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, o leilão da BR-163, rodovia que atravessa o estado do Mato Grosso do Sul e é um dos grandes corredores logísticos do agronegócio brasileiro. O trecho concedido tem 847 quilômetros, sendo fundamental para o escoamento de grãos como soja e milho na região Centro-Oeste.

Esse será o primeiro leilão de todo o setor de infraestrutura no modelo de “teste de mercado”. Pelo novo formato, a atual concessionária — que participou de uma repactuação do contrato — apresenta uma proposta inicial. A partir dela, outros interessados podem fazer lances. Se algum rival oferecer uma tarifa menor, a atual operadora tem a chance de cobrir.

A ideia é aumentar a competitividade na renegociação de contratos considerados defasados, buscando melhorar as condições das rodovias administradas pela iniciativa privada que apresentam baixos índices de qualidade. Assim, o governo garante a continuidade dos serviços e obras, sem precisar esperar o fim dos contratos para fazer um novo leilão.

O novo contrato prevê R$ 16,59 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos, com foco na modernização, ampliação e aumento da segurança da rodovia. Devem ser criados mais de 134 mil empregos diretos e indiretos A proposta foi construída pelo Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre as obras previstas estão 203 km de duplicação, 147,77 km de faixas adicionais, 28,82 km de contornos e 22,99 km de vias marginais. Também estão incluídas 22 passarelas, 144 pontos de ônibus, 56 passagens de fauna e três Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros. O novo contrato deverá entrar em vigor em até três meses após o certame.

A CCR (agora Motiva) venceu o leilão da BR-163 em 2014. Pelo contrato, todo o trecho deveria ser duplicado até 2019, o que não aconteceu. Naquele ano, a empresa pediu a devolução amigável da concessão e os termos foram repactuados em 2024. O valor atual do pedágio é de R$ 7,52 a cada 100 km. Se algum concorrente oferecer um valor menor, a Motiva pode apresentar uma nova proposta. Sai vencedor quem oferecer a menor taxa, desde que assuma todos os compromissos do contrato. Caso a atual concessionária perca, o contrato prevê indenizações.