São Paulo - A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) está proibida de promover ou permitir a realização de qualquer festa no câmpus sem autorização do Conselho Universitário (Consu) da instituição.

A decisão resulta de uma ação civil pública ajuizada em 2010 pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em eventos da época, caracterizados pelo "uso irregular do solo urbano, poluição sonora e incômodos aos moradores da região".

A multa por não obedecer à determinação é de R$ 50 mil por caso.

Na sentença - datada do dia 6, mas só tornada pública agora -, o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, argumenta que, além de autonomia didático-científica, a universidade também tem poder administrativo e de gestão patrimonial.

"Assim, é razoável que a autorização para eventos próprios da comunidade universitária - ainda que parte do público seja externa - se insira no âmbito da autonomia universitária."

A sentença também obriga a universidade a criar um plano de atuação, em até 90 dias, que inclua apreensão de equipamentos e mercadorias relacionados a esses eventos e corte de energia elétrica nos casos não autorizados.

A universidade ainda deverá fazer a fiscalização das festas, do nível de ruído emitido dentro e fora do câmpus, além da divulgação do evento com cinco dias de antecedência.

Vida universitária

O coordenador do Diretório Central de Estudantes da Unicamp (DCE) Ronald Alexandre Ghiraldeli afirmou que ainda não recebeu deliberação para mudanças e as festas poderão continuar ocorrendo.

Para o estudante, que cursa o 4.º semestre de Ciências Sociais, é preciso entender o funcionamento desses eventos estudantis.

"O que mais se procura dentro da universidade é psicólogo para tratar de depressão. A cobrança vai aumentando e o aluno não tem como extravasar", afirma.

A Unicamp ressaltou, em nota oficial, que não foi informada sobre a medida judicial, mas, assim que isso ocorrer, tomará as providências cabíveis.

Morte

Em 2013, o aluno Denis Papa Casagrande, de 21 anos, foi assassinado durante uma festa clandestina no câmpus da Unicamp, na madrugada do dia 21 de setembro. O jovem morreu após receber uma facada no peito e golpes de skate.

Maria Tereza Pelegrino, de 20 anos, e Anderson Mamede, de 21, foram responsabilizados pelo crime e tiveram a prisão temporária decretada no ano passado.

Um inquérito apontou que Casagrande levou uma facada no coração dada por Maria Teresa e foi espancado por punks que não eram alunos da universidade. Segundo testemunhas, Maria Teresa teria confundido Casagrande com um rapaz que a assediou.