O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) classificou como "natimorto" o decreto do governo federal que eleva as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e que o Congresso derrubará a medida se for necessário.

"O governo incorre até em inconstitucionalidade ao utilizar um decreto para elevar imposto com fins de arrecadação", afirmou.

Segundo o parlamentar, em entrevista ao EXAME Infra, a medida fere os princípios da reforma tributária e eleva estruturalmente o custo do capital no país, inibindo investimentos e penalizando empresas que operam no Brasil.

"A medida vai na contramão do conceito de reforma tributária, que é o de criar um sistema não cumulativo e que não incida em cascata sobre a cadeia produtiva. O IOF foi concebido como um imposto regulatório, não arrecadatório", disse ele no videocast realizado pela EXAME em parceria com a empresa Suporte.

A proposta da equipe econômica foi alvo de forte reação de diversas frentes parlamentares, o que levou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a se reunirem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta semana.

Segundo Motta, o governo federal tem agora um prazo de dez dias para apresentar ao Congresso uma alternativa. Para Arnaldo Jardim, a postura dos líderes foi correta e abre espaço de diálogo para que o governo apresente um segundo plano consistente para equilibrar as contas públicas.

"Haddad se comprometeu a apresentar uma nova proposta para buscar o equilíbrio fiscal. Vamos aguardar, mas do jeito que está, essa medida não prevalecerá", afirmou.

Paralisia da máquina pública

Apesar da pressão do Congresso, como mostrou a EXAME, na reunião com Motta e Alcolumbre, Haddad informou que há risco de paralisia da máquina pública caso o Congresso decida derrubar o decreto presidencial. 

"Expliquei as consequências disso em caso de não aceitação da medida, o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional, nós ficaríamos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública e do Estado brasileiro", disse o ministro.

A paralisia da máquina pública ocorreria porque o governo seria obrigado a aumentar o contingenciamento sobre investimentos e despesas que garantem o funcionamento da Esplanada dos Ministérios, como contas de água e luz.

Jardim, no entanto, reforça que o equilíbrio fiscal é uma meta legítima, mas não pode ser buscado à custa de distorções no sistema tributário. "Essa medida eleva o custo do dinheiro, distorce a economia e concorre com a já brutal taxa de juros. Não é esse o caminho", afirmou.

EXAME Infra

O EXAME Infra é um podcast da EXAME em parceria com a empresa Suporte, especializada em soluções para obras e projetos de infraestrutura. Com episódios quinzenais disponíveis no YouTube da EXAME, o programa se debruçará sobre os principais desafios do setor de infraestrutura no Brasil.

Veja os episódios:

Ep. 1 - EXAME Infra: SP planeja concessões de rodovias, CPTM e mais com R$ 30 bi em investimentos

Ep.2 - EXAME Infra: Com prazo para setembro de 2026, Via Appia quer antecipar entrega final do Rodoanel Norte

Ep. 3 - EXAME Infra: Rodovias, ferrovias, 'antídoto' para o câmbio: a agenda de R$ 160 bi do Ministério dos Transportes

Ep. 4 - '26 anos em 5': rodovias no Brasil terão R$ 150 bi em investimentos até 2030, diz presidente da ABCR 

Ep. 5 - Com R$ 22 bi ao ano, Brasil ainda investe menos da metade para atingir meta de saneamento

EP. 6  - Privatização da Sabesp triplica velocidade da empresa, que contrata R$ 15 bi em 90 dias, diz diretor

EP. 7  - Investimento no Porto de Santos chega a R$ 22 bi e promete modernização e integração com a cidade

EP. 8  - Rumo investe R$ 6,5 bi para conectar terminal de grãos ao 'coração' da soja no MT

Ep. 9 - Concessionárias investirão R$ 40 bi de rodovias a hidrovias até 2029, diz CEO da MoveInfra

Ep. 10 - Fundos de investimentos se consolidaram no mercado de leilões, diz CEO de concessões de R$ 27 bi