O governo do estado de São Paulo lançará, nesta quarta-feira, 24, uma nova linha de financiamento para habitação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Os detalhes foram adiantados com exclusividade à EXAME.

A nova linha possibilita o financiamento em parcelas fixas e sem reajuste anual do valor, a partir do comprometimento de 30% da renda familiar declarada no momento da assinatura do contrato.

Atualmente, os interessados em adquirir um imóvel pela CDHU tinham apenas a opção de comprometer 20% da renda, com reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do Brasil. Esse modelo continuará sendo uma alternativa para a população.

Na prática, pela regra atual, com o valor do salário mínimo de R$ 1.518 em 2025, as parcelas para uma família que recebe um salário mínimo serão de R$ 303,60, com reajustes anuais.

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Quem optar pela nova modalidade terá uma parcela de R$ 455,40, que não mudará durante os 30 anos de contrato.

Em ambos os casos, não há cobrança de juros para famílias com renda de até cinco salários mínimos. A partir deste patamar, a taxa é de 4% ao ano.

O valor do subsídio do governo permanece o mesmo para as duas linhas de crédito. O aporte do estado é calculado com base na renda da família. Ou seja, o subsídio é a diferença entre o custo total e a capacidade de pagamento.

A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que o novo método de financiamento protege as famílias de um cenário de inflação alta e possibilita uma taxa menor do que os 20% da política anteriormente vigente.

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Subsídio será descontado no ato da assinatura

A gestão estadual também alterou o momento de desconto do subsídio. Agora, o subsídio estadual será descontado integralmente no ato da assinatura do contrato, e o saldo devedor assumido pelos novos moradores será apenas a parcela que eles têm capacidade de pagar.

Anteriormente, os moradores assinavam um contrato equivalente ao custo total do imóvel. Como havia o limite de comprometimento de renda, famílias de menor poder aquisitivo não conseguiam alcançar o valor completo investido pela CDHU, mesmo no prazo de 30 anos de financiamento. A diferença entrava como subsídio da CDHU, que era aplicada mensalmente, à medida que as parcelas pagas eram limitadas a um valor menor do que o custo total.

A mudança possibilita que as famílias quitem os imóveis no momento em que preferirem. Considerando um imóvel construído por R$ 180 mil pela CDHU, uma família com renda de um salário mínimo que, hipoteticamente, deseje quitar o imóvel no primeiro mês deverá pagar R$ 72 mil à CDHU. Pelo cálculo da política anterior, o valor seria de R$ 180 mil.