O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira, 7, novas regras que restringem o saque-aniversário. A principal mudança é o limite de apenas uma operação de antecipação por ano, com valor máximo de R$ 500 e mínimo de R$ 100. Hoje, o valor médio dessas operações é de R$ 1.300.

De acordo com a resolução, os trabalhadores poderão antecipar até cinco saques no primeiro ano de vigência da medida e, a partir do segundo, apenas três. Na prática, o valor total liberado cairá de R$ 2.500 para R$ 1.500 por ano.

A norma ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União e deve entrar em vigor em 1º de novembro. Além disso, foi criado um prazo de 90 dias, a partir da adesão ao saque-aniversário, para que o trabalhador possa solicitar a antecipação. Atualmente, a operação pode ser feita no mesmo dia.

Medida afeta crédito baseado no FGTS

As mudanças impactam as antecipações feitas por meio de empréstimos bancários, semelhantes à antecipação da restituição do IR. Pela modalidade do saque-aniversário, o trabalhador pode resgatar anualmente uma parte do saldo do FGTS, mas perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa.

Atualmente, não há limite para a quantidade ou valor das antecipações — o trabalhador pode comprometer todo o saldo disponível. Essas operações são amplamente usadas pelo varejo, que oferece desde produtos de baixo valor, como ovos de Páscoa, até pacotes de viagem com base na antecipação do benefício.

Setor da construção civil pressionou por mudanças

A restrição foi um pedido do setor da construção civil, acolhido pelo Ministério do Trabalho. Empresários alegavam que os saques e as antecipações drenavam recursos usados no financiamento habitacional e em obras de saneamento, principais destinos legais do FGTS.

A modalidade foi criada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e estabelece uma carência de 24 meses para quem quiser voltar ao modelo tradicional de saque em caso de rescisão contratual.

Mais de R$ 100 bilhões já foram antecipados

Segundo dados do Ministério do Trabalho, 21,5 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário, superando os 20,4 milhões que permanecem no sistema tradicional. Desde sua criação, a modalidade injetou R$ 75 bilhões na economia, com 135,9 milhões de operações realizadas.

Já as antecipações somam R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações. O governo argumenta que a restrição é necessária para preservar a sustentabilidade do Fundo e garantir recursos para o Minha Casa, Minha Vida e outras políticas públicas.

A estimativa é que as novas regras retenham R$ 84,6 bilhões no FGTS até 2030.