Brasil

Câmara retira MP 1303 da pauta. Derrotado, governo terá de buscar R$ 30 bi para meta de 2026

Impasse entre base governista, Centrão e oposição teve como resultado a retirada da medida provisória alternativa ao IOF da pauta desta quarta-feira, 8

Paloma Lazzaro
Paloma Lazzaro

Estagiária de jornalismo

Publicado em 8 de outubro de 2025 às 18h43.

Última atualização em 8 de outubro de 2025 às 19h40.

A Medida Provisória (MP) 1303, alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 8.

Os parlamentares votaram um requerimento apresentado pela oposição, aprovado com 251 votos a favor e 193 contra.

A MP perde a validade hoje, e representa mais uma derrota do governo no Congresso. A medida era considerada essencial para o governo atingir a meta fiscal de 2026.

A previsão era de uma arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões no ano que vem. Inicialmente, a MP previa R$ 20,9 bilhões em arrecadação e R$ 10,7 bilhões em cortes de gastos para 2026. Em 2025, a estimativa do governo era de uma receita de R$ 10,3 bilhões e uma redução de despesas de R$ 4,3 bilhões.

Sem a votação, o governo terá de buscar outras formas para cobrir o rombo de mais de R$ 30 bilhões nas contas públicas em ano eleitoral e pelo menos R$ 14 bilhões para ainda este ano.

O relator do texto, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou, em publicação no X, que houve uma articulação do PP, União Brasil e do Republicanos, com apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para a derrubada da MP. Ele afirmou que a questão é uma antecipação da disputa eleitoral.

Tarcísio negou participar de qualquer articulação envolvendo a MP.

Nesta quarta-feira, uma pesquisa Genial/Quaest mostrou que a aprovação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao melhor patamar desde janeiro e empatou com a desaprovação. 

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que esperava que o Congresso cumprisse o acordo feito em várias reuniões, mas que a questão não era mais sobre o conteúdo da MP, mas sim de natureza política.

Haddad disse que uma parte do Congresso quer restringir o Orçamento para prejudicar o governo.

"Essa postura prejudica o Brasil. Estamos aqui para ajudar o Brasil, com foco no equilíbrio social e econômico. Esse é o equilíbrio que estamos há três anos perseguindo e vamos continuar perseguindo", afirmou.

Haddad também disse que, caso a MP caducasse, a equipe econômica voltaria à mesa com o presidente Lula para apresentar um cardápio de medidas para garantir o equilíbrio fiscal.

Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a derrubada da medida poderia significar impacto em emendas parlamentares, o que poderia chegar a R$ 10 bilhões em 2025.

O que previa a MP?

Para chegar em um acordo de votação, o relator Carlos Zarattini (PT-SP) retirou o aumento da tributação sobre apostas esportivas, que subiria de 12% para 18%, além de manter a isenção do imposto de renda para LCI e LCA.

Para compensar, o texto criou o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), que permite a declaração voluntária de recursos não informados ao Fisco.

Durante a votação na comissão mista, Zarattini acatou emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que equiparou a alíquota de IR sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 18%.

O relatório também alterava a CSLL das instituições financeiras, elevando as alíquotas para 15% nas fintechs menores e 20% nas maiores. Havia ainda medidas de restrição a compensações tributárias consideradas indevidas.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos Deputados

Mais de Brasil

Quem votou na Câmara para derrubar a MP votou contra o país e o povo, diz Gleisi Hoffmann

Partidos do Centrão decidem se posicionar em bloco para rejeitar MP alternativa ao IOF

Governo conclui criação de CEPs para todas as favelas do Brasil

Governo exonera ministros do Centrão para votarem a favor da MP alternativa ao IOF