O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Em seu voto, Dino acompanhou a decisão do relator, Alexandre de Moraes, e apontou que as condutas atribuídas a Bolsonaro configuram um tipo inédito de coação ao Judiciário.

Segundo Dino, Bolsonaro teria articulado com autoridades dos Estados Unidos para impor sanções econômicas ao Brasil, com o objetivo de interferir nas investigações conduzidas pelo STF. “A coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial”, escreveu o ministro. Dino ainda classificou o episódio como um caso “absolutamente esdrúxulo”, que deve ser objeto de estudos acadêmicos, inclusive em universidades norte-americanas.

Na sua manifestação, Dino também menciona uma "possibilidade concreta de fuga" por parte de Bolsonaro, em função de seu "estreito relacionamento" com governos estrangeiros.

"Por sua vez, o periculum in mora se evidencia na possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira", disse.

A Primeira Turma do STF analisa se mantém a decisão dada pelo ministro Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outras medidas cautelares. O início da análise começou com o voto de Moraes, que apresentou a decisão dada nesta sexta-feira e pediu para que ela seja referendada.

A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, e vai até a próxima segunda-feira, às 23h59. Além de Moraes, fazem parte do colegiado os ministros Cristiano Zanin — presidente da Turma, que convocou a sessão a pedido de Moraes — Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

As medidas cautelares foram determinadas por Moraes após a Polícia Federal apontar que Bolsonaro, e o filho, Eduardo Bolsonaro, vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição.